A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou na sessão desta quinta-feira, 14, o projeto de lei complementar que estabelece o reajuste de salário e do vale-alimentação dos servidores públicos no município, das autarquias e fundações.
O projeto de lei, encaminhado pelo Poder Executivo, concede aos servidores o reajuste correspondente à variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre maio de 2023 e abril de 2024, que deve ser aplicado na folha de maio deste ano. A projeção é de um aumento de 4,5%.
A proposta de reajuste dentro do INPC, que fecha em 15 de maio, atende a primeira reivindicação do Sindicato Único dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Blumenau (Sintraseb) e será pago em parcela única já no pagamento referente ao mês de maio deste ano.
Além disso, o texto também reajusta o auxílio-alimentação para R$ 850 por mês, a ser aplicado na folha de pagamento de maio de 2024. O valor representa um aumento de 14% em relação aos R$ 750 que são pagos atualmente.
Como os vereadores votaram
Na mensagem encaminhada à Câmara pelo Poder Executivo, o prefeito Mário Hildebrandt ressalta que a proposta foi encaminhada em urgência e antes da finalização da data base de negociação com o Sintraseb, em decorrência das restrições do período eleitoral e da Lei das Eleições, que veda a concessão de revisão geral a partir de 180 dias antes do pleito eleitoral até a posse dos eleitos, abrangendo o período dos últimos 12 meses, restringindo-a a apenas o correspondente ano da eleição.
O projeto foi aprovado pela maioria. Os vereadores favoráveis ao reajuste foram: Adriano Pereira; Ailton de Souza, o Ito; Bruno Cunha; Cezar Campesatto; Cristiane Loureiro; Jovino Cardoso Neto; João Francisco Beltrame; Mauricio Goll; Rolf Bublitz e Silmara Silva Miguel. Já Carlos Wagner, o Alemão; Diego Nasato; Emmanuel Santos, o Tuca; e Gilson de Souza foram contra o projeto de lei.
No entanto, mesmo com a aprovação do reajuste, a prefeitura destaca que ds demais itens que integram a Campanha Salarial seguem fazendo parte da mesa de negociação permanente, como ocorreu em anos anteriores, com reunião agendada para a segunda quinzena deste mês de abril.
Confira os detalhes do projeto de lei aqui.
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