Vereadores criam projeto de lei que prevê desconto na fatura em casos de falta de água em Blumenau

Foi apresentado na Câmara de Vereadores de Blumenau um projeto de lei que prevê desconto na fatura de água em caso de desabastecimento ocasionada por motivos técnicos ou insuficiência na prestação do serviços do Samae. A iniciativa é de autoria dos vereadores Emmanuel Santos, o Tuca (Novo) e Gilson de Souza (Patriota), que já protocolou matéria semelhante em 2017, mas que foi arquivada na CCJ na oportunidade.

“A nossa proposta promove alterações em uma legislação em vigor que regulamenta a prestação de serviços do Samae, a ideia é promover justiça: um serviço que não foi entregue não pode ser efetivamente cobrado, assim como funciona para a iniciativa privada, tem que funcionar para o Poder Público e suas autarquias. Além disso, precisamos com urgência dar um basta na falta de água em Blumenau”, afirma Tuca, um dos autores do projeto.

Os parlamentares consideram que o projeto é uma resposta frente aos casos de falta de água que acontecem em Blumenau desde o final de 2023. O texto do projeto, caso seja aprovado, estabelece que será concedido o desconto de 1/30 (um trinta avos) sobre o valor de referência da tarifa mínima mensal, por dia de falta de abastecimento de água, devendo ser deduzido na fatura equivalente ao mês de ocorrência.

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