Vereadores de Blumenau impõem duas derrotas ao governo Hildebrandt

Projetos enviados pelo Executivo foram rejeitados na manhã desta segunda

Em uma sessão que compensava a folga do Carnaval, a a Câmara de Vereadores rejeitou, nesta segunda-feira, 18, dois projetos de lei enviados pelo Executivo. As duas derrotas do governo Mário Hildebrandt ocorrem em um contexto de reorganização da base política no Legislativo e de reforma administrativa.

Os projetos rejeitados adequariam a legislação municipal a inovações de leis federais relacionadas à habitação. Uma delas trata da formação de condomínios de lotes, uma nova forma de parcelamento imobiliário.

Para vereadores contrários, como Bruno Cunha (PSB), Almir Vieira (PP) e Adriano Pereira (PT), uma audiência pública seria necessária antes da aprovação do projeto, o que não teria ocorrido.

O segundo projeto tratava da “regularização fundiária de núcleos urbanos informais, comprovadamente existentes até 22 de dezembro de 2016, para famílias com maior poder aquisitivo, visando conferir a elas a titularidade dos espaços urbanos que ocupam e, ao mesmo tempo, inibir que novos núcleos formais se instalem na cidade”. Ela também revogava o programa Lar Legal, já previsto em lei municipal.

Os dois projetos tiveram sete votos favoráveis, quatro contrários e duas abstenções. Para serem aprovados, seriam necessários oito votos.

A sessão foi presidida pelo vice-presidente da Casa, Bruno Cunha, porque Marcelo Lanzarin (MDB) estava ausente.