O prefeito de Blumenau sancionou a lei que prevê internação involuntária de dependentes químicos no município. A informação foi divulgada pelo prefeito Mário Hildebrandt na manhã desta segunda-feira, 3.
O projeto de lei é de autoria do vereador Almir Vieira e foi aprovado na Câmara de Vereadores na terça-feira, 28.
“Sancionei a lei hoje pela manhã, que estabelece regras e normas para que pessoas em situação de vulnerabilidade e dependência química extrema possam ser colocadas em tratamento, sob proteção e regulamentação jurídica”, diz Mário em um vídeo postado nas redes sociais.
Conforme o texto do projeto, a internação involuntária é aquela que se dá sem o consentimento do indivíduo, a pedido de familiar ou do responsável legal ou, na absoluta falta deste, de servidor público da área de saúde ou da assistência social, que constate a existência de motivos que justifiquem a medida.
O texto do projeto aponta ainda que a internação involuntária somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos e só será indicada depois de esgotadas todas as demais possibilidades terapêuticas e recursos extra-hospitalares disponíveis na rede assistencial.
Este projeto se aplica a todos os indivíduos que se encontrem nos limites territoriais do Município de Blumenau e que se enquadrem como pessoas com dependência de drogas ou pessoas com transtornos mentais, sendo que as pessoas em situação de rua que se enquadrem nessas condições são prioritárias ao encaminhamento da internação. A internação involuntária será realizada no prazo máximo de noventa dias e é vedada a realização desta modalidade de internação em comunidades terapêuticas.
“É mais uma ferramenta, dentre outras que já executamos em Blumenau, que buscam recuperar e devolver a vida digna para todas as pessoas. Não dê esmolas! Nos ajude a ajudar essas pessoas e fazer da nossa Cidade um lugar melhor para todos”, finaliza o prefeito.
Confira o vídeo:
Ver essa foto no Instagram
Leia também:
1. Morre servidor público de Blumenau que integrava diretoria da associação dos servidores
2. “Essa barbaridade não passará em branco”, deputados de Blumenau criticam cancelamento de provas de atletismo no Parajasc
3. Blumenau recebe pela primeira vez um importante evento sobre e-commerce
4. Saiba quais são as empresas de telefonia e internet mais usadas em Blumenau
5. Moradores de Blumenau faturam prêmios na Trimania Vale; conheça os ganhadores
Veja agora mesmo!
Clube de Caça e Tiro Velha Central mantém tradição secular na comunidade:
