Prefeitura de Blumenau/Divulgação
Vitrines de Blumenau são fiscalizadas pelo Procon; seis lojas já foram autuadas
Órgão observa preços, visibilidade e informações sobre pagamento
O Procon de Blumenau está fiscalizando as vitrines dos estabelecimentos comerciais do município. A operação que começou nesta quarta-feira, 15, continua na quinta. Mais de 30 lojas já foram visitadas.
O órgão está observando se os produtos expostos nas vitrines estão com seus respectivos preços e informações sobre o pagamento. Cinco lojas foram autuadas pela falta de informações nas etiquetas dos produtos. Outro estabelecimento foi autuado por disponibilizar informações com dificuldade de leitura para o consumidor, induzindo o cliente ao erro.
De acordo com o coordenador do Procon, André Moura da Cunha, os estabelecimentos autuados têm prazo de 10 dias para atender ao processo e assim adequar os produtos conforme preconiza o Código de Direito do Consumidor (CDC).
André também reforça que os produtos nas vitrines devem conter nas suas respectivas etiquetas informações claras aos consumidores, como o preço à vista, os valores do parcelamento e os juros aplicados.
O coordenador explica que é necessário solicitar a nota fiscal de compra dos produtos para eventuais denúncias ou reclamações sobre o produto perante ao estabelecimento. Além disso, é importante também testar os produtos nas lojas para evitar possíveis transtornos.
O CDC prioriza que os produtos adquiridos pela internet têm prazo de sete dias para devolução. No caso das lojas, a troca ou devolução do produto somente será possível caso seja de comum acordo com o estabelecimento.