Desde o último dia 16, os rumores nos corredores da Assembleia Legislativa de Santa Catarina já davam conta que a procuradoria da casa daria parecer favorável ao pedido de impeachment, protocolado pelo Defensor Público Ralf Zimmer Junior, contra o governador Carlos Moisés.
A motivação foi o aumento salarial para os procuradores do estado sem a aprovação do legislativo, e sua vice Daniela Reinehr, que quando assumiu o governo, em janeiro desse ano, não revogou o ato supostamente ilegal do governador.
Na sessão de quarta-feira, 22, o deputado Júlio Garcia (PSD), presidente da Alesc, comunicou que dará sequência a esse pedido de impeachment, descartando outras quatro que receberam pareceres contrários. Tem o pedido de impeachment do deputado estadual Ivan Naatz (PL), cujo crime tem o mesmo teor do pedido de Zimmer, mas segundo Naatz, vão esperar o parecer da procuradoria sobre esse pedido e, se necessário, ficará na espera de forma estratégica para ser usado mais adiante.
Conversei com muita gente de gabinetes de vários deputados e todos foram categóricos em afirmar que, se a votação fosse hoje, o governador perderia de 36 votos favoráveis ao afastamento, 3 votos se absteriam e o presidente Júlio Garcia votaria simbolicamente em favor da retirada de Moisés, completando 100% de deputados que querem ver Moisés longe do cargo, mesmo tendo que sacrificar a vice-governadora Daniela Reinehr, que foi arrolada junto nesse processo.
Nunca na história da Assembleia Legislativa do estado um governador conseguiu ter uma unanimidade negativa como Carlos Moisés da Silva, tendo inclusive a sua líder do governo, deputada Paulinha (PDT), se omitindo de qualquer pronunciamento em favor do governo durante o anúncio do acatamento do processo de impeachment no plenário.
O governador Moisés dificilmente conseguirá os 14 votos necessários para barrar o seu afastamento do cargo e a maioria dos interlocutores do legislativo catarinense já afirmam que isso irá acontecer até o fim do mês de setembro, se nenhum fato novo surgir em favor de Moisés.
É fato que o acatamento do impeachment de Moisés não teve início em janeiro, mas sim lá em meados de 2019, quando o governador achou que poderia governar Santa Catarina somente com os 71% de votos que recebeu na sua vitória na eleição de 2018. A sua inexperiência política o levou a acreditar que o governo seria a mesma coisa que a eleição e que poderia fazer o quem bem entedia passando por cima dos deputados estaduais.
O governador se fechou no Palácio da Agronômica e não conversou mais nem com prefeitos e muito menos com os deputados, que agora o pegaram e mostraram para ele que não é assim que a banda toca.
Daniela Reinehr tenta se salvar mostrando que descolou da sua dupla de origem, mas tudo parece mesmo que ambos vão terminar o governo muito antes do que imaginavam.
Conversei com os deputados do Vale do Itajaí e principalmente com os deputados do PSL, onde alguns são até próximos da vice-governadora. Leia abaixo a declaração deles.
Ismael dos Santos (PSL)
Foi dado um passo importante, do ponto de vista jurídico, para a tomada dessa decisão. Mas seria prematuro eu fazer qualquer julgamento, pois posso futuramente fazer parte da comissão dos nove deputados e aí teremos que analisar a questão para que seja tomada uma decisão.
O que vai nortear esse processo é a CPI. A partir do relatório final é que se vai ter a clareza do fato.
Ivan Naatz
Santa Catarina está largada nas políticas escolares, na manutenção das nossas estradas, o servidor público tá sem rumo, a saúde pública tá largada na mão dos prefeitos que estão tendo que se virar para combater a pandemia, e o que se vê desde o ano passado, desde quando o governo tentou mexer no ICMS do agronegócio, e agora na compra dos respiradores fantasmas, é que esse 17, de cabo a rabo, foi um erro.
Jamais podem governar uma cidade, um estado, porque não tem experiência, não tem capacidade administrativa, não tem preparo e nunca passou pela experiência de governar, porque governar não é para qualquer um. A gente escolheu um grupo despreparado, um grupo incapaz de conversar e de dialogar, então o impeachment é a melhor coisa que se pode fazer hoje.
É tempo e combater a pandemia, é tempo criar mecanismos para sair da crise de Covid-19, mas também é tempo para não deixar roubar, não deixar desviar, não deixar enriquecer essa gente e tá muito cheio de rolo, rolo no Porto, rolo em tudo e qualquer lugar. Vamos salvar Santa Catarina e dar mais uma chance para o estado.
Ricardo Alba (PSL)
Vou analisar com muito cuidado os elementos jurídicos e políticos.
Laércio Schuster (PSB)
Eu vejo com naturalidade. Todo processo de impeachment é, por natureza, político. Porém, ele tem que começar a partir de um fato jurídico. O parecer da Procuradoria da Alesc apontou esse fato jurídico, que é o aumento para os procuradores do Estado sem a devida previsão legal.
Neste momento não cabe a mim fazer juízo de valor, apenas entender que faz parte do processo e o Presidente Júlio Garcia tomou a medida que caberia a ele tomar, que foi dar prosseguimento.
O governador e a vice terão direito ao contraditório e à ampla defesa, como prevê a lei. Vamos analisar tudo isso e, no final, os 40 deputados chegarão à decisão do impedimento ou não.
Milton Hobus
Com muita responsabilidade, o legislativo está dando uma resposta a milhares de catarinenses. Precisamos analisar esse processo com cuidado e tomar uma decisão justa, baseada na lei.
Kennedy Nunes (PSD)
Estamos muito bem segurados com relação aos processos que vamos ter daqui para frente. Eu quero dizer que fico contente porque a casa, nesse dia, dá uma manifestação perante a sociedade que nós não estamos apáticos e nem omissos.
Nós estamos fazendo o processo dentro da ritualidade. Santa Catarina toda sabe qual é a minha posição em relação a esse fato. Mas eu, neste momento, também não posso pré-julgar nada. Há uma vontade minha, expressada pelas ruas e pelos fatos, mas eu também preciso entender que não é assim que funciona, é preciso ter as provas.
E o parecer jurídico, isento, que o presidente trouxe para os deputados dá uma certeza que, aquilo que vamos proceder daqui para frente, com esse processo, essa denúncia de impeachment, nós estaremos muito bem embasados juridicamente. O que queremos é que Santa Catarina saia o mais rápido desse processo.
João Amin (PP)
Sempre prezei pela independência nas minhas posições e vou analisar o tema com toda a responsabilidade que o momento exige.
Paulinha (PDT) – líder do governo
Eu vejo com bastante tranqüilidade, primeiro porque não é um fato novo. A denúncia já tinha chegado na casa há algum tempo e a Alesc fez a primeira investigação agora dos requisitos legais. Mas é mais a questão da forma, aquilo que está consubstanciado no pedido de impeachment na forma, no seu conceito na questão de mérito, essa análise não é a consultoria jurídica que faz nesse momento.
Então eu penso que a gente tem que ter muito respeito pelas instituições, pelos ritos constitucionais que elas apresentam e é o que a Alesc vai fazer agora. Toda denúncia feita precisa ser apurada, precisa ser verificada, mas em termos de mérito é que essa comissão, que será constituída, é que vai dizer se há ou não crime de responsabilidade.
Sargento Lima (PSL)
A tarde de desta quarta-feira reflete um ano e meio da administração Carlos Moisés. Os verdadeiros responsáveis pelo processo de impedimento são os próprios envolvidos. Se desacreditarmos disso, estaremos desacreditando a opinião pública e o parlamento catarinense por meio de sua assessoria jurídica.
Relembrando que de cinco pedidos, o que prosperou não tem origem parlamentar, mas saiu da pena de um defensor público.
Coronel Mocelin (PSL)
Informou que vai esperar os desdobramentos dos fatos para se pronunciar.
Ana Campagnolo (PSL)
O que vimos hoje é a verdadeira democracia sendo exercida por meio dos agentes políticos escolhidos por pessoas de bem em nosso estado. O cidadão catarinense será enfim, liberto das garras da corrupção travestida do mais puro falso moralismo que já presenciamos até então.
Felipe Estevão (PSL)
Fizeram avaliações estritamente técnicas. Sempre com responsabilidade, vamos analisar tudo com calma e tomar as decisões de acordo com a legislação vigente. Assim, justiça será feita.
Jessé Lopes (PSL)
Por conta do falecimento de um dos seus assessores, o deputado Jessé preferiu não se pronunciar nesse momento.
Quais os próximos passos
O presidente da Alesc, deputado Júlio Garcia (PSD), aceita dar continuidade ao pedido de impeachment contra o governador Carlos Moisés da Silva e vice-governadora Daniela Reinehr.
Na seqüência, é publicado no diário Oficial o ato de prosseguimento ao processo de impeachment, dando 48 horas para que os partidos indiquem representantes para a formação da Comissão Especial.
Em seguida, governador e a vice-governadora são notificados para apresentarem defesa num prazo máximo de quinze dias.
Depois da escolha dos nove deputados que farão parte da Comissão Especial, eles têm 48 horas para elegerem o presidente relator e aí o grupo tem um prazo de até 60 dias, após a instalação dessa comissão, para emitir um parecer sobre a admissibilidade da denúncia.
Caso os deputados acatem a denúncia, que exige um mínimo de 2/3 dos 40 deputados estaduais – 27 deputados -, Carlos Moisés e Daniela Reinehr são afastados dos seus cargos e o presidente da Assembléia, deputado Júlio Garcia, assume o governo temporariamente pelo prazo de 90 dias e convoca novas eleições para escolha do novo(a) governador(a).
Se a nova eleição ocorrer ainda em 2020, terá que ser eleição direta para que os catarinenses aptos a votar escolham o governador. Se isso ocorrer somente a partir de 1º de janeiro de 2021, a eleição será indireta, cabendo aos 40 deputados da Assembléia Legislativa de SC escolherem o novo governador(a) e vice.
