“A aprovação de mudanças coerentes com a chancela das urnas se tornou cabo de guerra”
Colunista critica oportunismo de parlamentares na negociação das reformas do governo Jair Bolsonaro
Por César Wolff- 23/05/2019
- 19:15
O difícil caminho das reformas
Há cinco meses o Brasil assiste aos desafios do novo governo para implementar mudanças e reformas prometidas na campanha eleitoral. Mesmo que coerentes com a chancela das urnas, não tem sido fácil a tramitação nem mesmo daquelas mais simples. Prova disso é o desgaste e derrotas que o governo vem sofrendo para aprovação da medida provisória que reorganizou – e reduziu – órgãos e ministérios.
No caso das reformas da Previdência e do pacote anticrime, apesar de mais amplos e complexos, o motivo da dificuldade é o mesmo: político. Isso porque as principais mudanças já são debatidas há tempos, muitas delas previstas na reforma da previdência do governo Temer e na proposta anticrime elaborada pelo então ministro da Justiça Alexandre de Moraes.
O fato é que a aprovação dessas matérias se tornou um cabo de guerra. Contra o governo se levanta toda a sorte de oportunismo. É perceptível o fisiologismo, o corporativismo e a demagogia.
O combate a estas chagas do regime democrático, especialmente o brasileiro, talvez seja a chave para que o país consiga avançar continuadamente. E isso só ocorrerá quando tivermos uma profunda reforma política e a revisão do pacto federativo.
Sem uma reorganização do sistema político-partidário presidentes se tornarão, todos eles, mais dia menos dia, reféns do canibalismo parlamentar.
Já a revisão do pacto federativo, com a ampliação das competências dos estados federados, é um caminho necessário em favor do controle social. A cobrança da sociedade civil sobre os atos dos governos estaduais, incluindo a atividade parlamentar, é muito mais eficaz, porque muito mais próxima.
É preciso reconhecer que um país de dimensões continentais e com uma sociedade tão heterogênea quanto a nossa terá sérias dificuldades para avançar sem essas duas reformas prévias.
Do contrário, estaremos fadados a assistir, constantemente, às paralisações dos governos, sempre que se dispuserem a enfrentar as questões constitucionais. Hoje é o debate da reforma da Previdência e do pacote anticrime que paralisam o governo e o país. Amanhã será o da reforma tributária. E assim por diante.
Nestes dois primeiros séculos de soberania do Brasil, os poucos avanços que tivemos não foram conquistados sob regime democrático pleno. Tirando o regime imperial, as ditaduras e os poucos ensaios democráticos, sob a vigente Constituição, segundo o que se tem noticiado nos acordos de colaboração premiada, a pauta congressual foi ditada pelos mais levianos e covardes atos de corrupção.