Vereador de Blumenau apresenta projeto que propõe mudanças no sistema de Área Azul — Marcelo Martins/Prefeitura de Blumenau

Área Azul: vereador de Blumenau propõe reduzir tempo mínimo e devolver dinheiro não utilizado

Texto traz três propostas para organização do sistema de estacionamento rotativo, conforme defende o parlamentar

09/02/2024

O vereador Ailton de Souza, o Ito (PL), apresentou um projeto de lei que propõe ajustes na organização do sistema de estacionamento rotativo pago, a Área Azul, em Blumenau. O texto foi apresentado na sessão ordinária da Câmara de Vereadores desta quinta-feira, 8.

Conforme o parlamentar, o objetivo principal do projeto é melhorar a eficiência e a equidade do sistema de estacionamento rotativo da cidade, por meio de alterações e adições específicas na legislação vigente.

As principais mudanças propostas são:

1. Redução da fração mínima de tempo: O projeto propõe reduzir a fração inicial cobrada no estacionamento rotativo de 30 minutos para 15 minutos. Essa medida visa possibilitar que os usuários paguem apenas pelo tempo efetivamente utilizado, incentivando, assim, uma maior rotatividade nas vagas disponíveis.

2. Restituição de créditos não utilizados: O projeto garante a restituição de créditos no sistema rotativo nos casos em que o usuário inserir períodos que não forem utilizados integralmente. Por exemplo, se um usuário pagar por 60 minutos de estacionamento, mas utilizar apenas 30 minutos, o valor correspondente aos 30 minutos não utilizados será estornado para sua conta.

3. Reversão do valor da Tarifa de Pós Utilização (TPU): O projeto estabelece que o valor pago para a regularização da TPU seja revertido em créditos para utilização futura no sistema de estacionamento rotativo. Essa medida restabelece uma prática anterior, na qual os usuários recebiam um novo bloco de cartões da “Área Azul” após regularizarem sua situação.

Posicionamento do vereador

Segundo ele, essas alterações visam aprimorar a experiência dos usuários do sistema de estacionamento rotativo, tornando-o mais justo, transparente e eficiente.

Conforme Ito, a proposta surgiu devido ao anseio da comunidade e após ter sido procurado por diversas pessoas que apresentaram questionamentos sobre o funcionamento do sistema de estacionamento rotativo no município.

“As alterações propostas visam tornar o sistema mais eficiente e acima de tudo fazer com que o usuário pague pelo que realmente usou. É inadmissível que após a implantação do novo sistema, operado por meio de aplicativo, o usuário não possa paralisar a cobrança com apenas um click, nos casos em que não utiliza todo o crédito por ter deixado a vaga antes do previsto”, defende o vereador.

Ele ainda alega que atualmente se uma pessoa estacionar de forma irregular será obrigada a pagar R$ 15 e que anteriormente esse valor era revertido em créditos para o usuário, o que, segundo ele, não ocorre mais após a modernização do sistema.

“Não podemos admitir que o sistema mude para pior, retirando benefícios já conquistados pelos usuários. Tenho uma boa expectativa com relação a aprovação da matéria, a Câmara Municipal escuta a voz das ruas, tenho certeza que meus pares não seriam contrários a nenhuma matéria benéfica para a nossa população”, finaliza.