ARTIGO: Transparência pública em tempos de pandemia
Por Rodrigo Jansen, controlador-geral do município de Blumenau
Por Artigos- 13/05/2020
- 21:10
Na semana em que se comemora a vigência da Lei de Acesso à Informação (LAI nº 12.527/2011), os mecanismos de transparência na esfera pública ganham ainda mais evidência, com as ações e investimentos que vem sendo determinados para o combate à pandemia de coronavírus.
Não obstante às medidas restritivas impostas pelos governos, a internet, que tem sido a ferramenta de união entre famílias e grupos sociais durante o isolamento, também tem proporcionado aos órgãos de controle externo a devida fiscalização dos atos da administração.
Desde que se iniciou o enfrentamento à Covid-19, inúmeras foram as orientações e recomendações expedidas pelos órgãos de controle externo para as contratações no combate e enfrentamento da Covid-19. Neste sentido, a Gestão Pública Municipal de Blumenau tem, por si só, feito seu dever.
Destinou, no primeiro momento, a Ouvidoria da Prefeitura para exclusivamente atender e orientar os cidadãos quanto aos sintomas da Covid-19. Determinou que a Controladoria-Geral do Município (CGM) e o Observatório Social de Blumenau (OSBLU) fiscalizem o uso dos recursos aplicados no Fundo Especial para Enfrentamento da Pandemia Decorrente do coronavírus (Sars-Covi-2).
Aliado a isso, a Controladoria-Geral do Município tem, de igual forma, colaborado na defesa e aprimoramento da transparência pública, inserindo no Portal da Transparência informações referentes às compras relacionadas ao Covid-19, e mantendo os prazos para o envio de respostas aos pedidos de acesso à informação, mesmo com a declaração de situação de emergência decretada no Município.
Essas medidas, aliadas ao canal de denúncia da Ouvidoria, garantem que o controle externo e social seja efetivamente realizado, garantindo a devida transparência aos atos públicos e a boa aplicação dos recursos no combate à pandemia, coibindo ainda as brechas para a corrupção. Tudo isso a garantir o bem maior, a vida.
Mesmo que não se comemore a Semana da Transparência com atividades coletivas e públicas, seu objetivo maior – que é dar publicidade, eficiência e lisura na gestão pública – tem se cumprido em Blumenau. E isso, por si só, já referencia a data amplamente.
