“As graves consequências da ativa participação do STF no ‘terceiro turno’ das Eleições de 2022”
Por César Wolff- 19/02/2024
- 15:59
Este Carnaval de 2024, convenhamos, ficou marcado pela folia da grande mídia, especialmente alucinada pela hipótese de vir a noticiar a prisão de Jair Bolsonaro. Estão todos tomados por verdadeira histeria, capaz de lhes fazer esquecer todos os manuais do bom jornalismo. Abandonam a presunção de inocência que milita em favor de acusados em geral e omitem o contraponto dos interessados; ou, pelo menos, suas teses.
Jair Bolsonaro ainda não é réu no inquérito que apura os atos de 8 de janeiro, não sendo lícito cogitar de sua prisão. Imprensa não é torcida, mas serviço de interesse público. Não há lugar para prognósticos e cogitações, especialmente de decisões judiciais cujos conteúdos só se pode conhecer após os trâmites do devido processo legal.
Estamos vivendo o chamado terceiro turno das eleições. A novidade é que um dos agentes desta nova etapa da disputa é um órgão da Justiça, situado na relevante posição de cúpula do Poder Judiciário. E isso não é bom para a democracia.
O Supremo Tribunal Federal perdeu a condição de condenar Jair Bolsonaro quando se desgarrou da Constituição para conduzir, sem a iniciativa do Ministério Público, investigações que miram exclusivamente o espectro da nova direita do Brasil.
Por conta desses graves equívocos, em sua maioria concentrados em decisões do ministro Alexandre de Moraes, é improvável que parcela significativa desses eleitores levem a sério a cogitada ação penal para responsabilizar envolvidos em um suposto plano de golpe de estado.
A consequência direta de tudo isto é a perda da confiança na Justiça, como meio adequado e natural de resolução dos conflitos. A diferença é quando esses equívocos são cometidos por um juiz de primeira instância, como acusam a Lava Jato, podem ser corrigidos por meio de recursos às instâncias superiores. Mas quando são cometidos pelo Supremo Tribunal Federal, órgão de cúpula do Poder Judiciário, contaminam todo o sistema de justiça e, por conseguinte, o regime democrático.
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