A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou na última sessão de 2023 um reajuste no salário dos parlamentares. O valor, que atualmente é de R$ 14.275,63 passará a ser de R$ 18.777,00 a partir de 2025, um aumento de mais de R$ 4 mil por mês.
Já o subsídio do presidente da Câmara ficou fixado em R$ 20.864,00 para a legislatura de 2025 a 2028. De acordo com o portal da transparência da Câmara de Vereadores, o valor atual do subsídio é de R$ 21.413,42.
O projeto de lei foi apresentado em regime urgentíssimo e tramitou na sessão desta quinta-feira, 14, a última de 2023.
De acordo com a folha salarial de novembro, além dos mais de R$ 14,2 mil de salário, os vereadores também recebem R$ 1.050 de auxílio alimentação, chegando ao valor bruto de R$ 15.325,63.
O texto da lei também determina que os vereadores receberão um décimo terceiro subsídio, “proporcional aos meses de exercício, com base no subsídio então vigente”. Confira os detalhes do projeto de lei aqui.
Como os vereadores votaram
O projeto de lei foi aprovado pela maioria simples, sendo que votaram a favor do aumento salarial os vereadores: Adriano Pereira (PT), Ailton de Souza, o Ito (PL), Cezar Campesatto (União), Jovino Cardoso Neto (Solidariedade), João Francisco Beltrame (Podemos), Maurício Goll (PSDB), Rolf Bublitz (PSDB) e Silmara Silva Miguel (PSD).
Os que votaram contra o projeto de lei são: Diego Nasato (Novo), Emmanuel Santos, o Tuca (Novo) e Gilson de Souza (Patriota). Além disso, os vereadores Brunho Cunha (Cidadania) e Cristiane Loureiro (Podemos) se abstiveram da votação. Carlos Wagner, o Alemão (União) não estava presente na votação.
Câmara se manifesta
A Câmara de Vereadores encaminhou uma nota sobre o aumento do subsídio dos vereadores para a próxima legislatura. “O projeto é uma adequação ao art. 29, VI, e, da Constituição Federal, que diz que em cidades com mais de 300 mil habitantes, o subsídio dos vereadores deverá corresponder a 60% do valor do subsídio dos Deputados Estaduais de Santa Catarina, fixados pela Lei Estadual n. 18.642, de 2023”, diz.
O comunicado ainda diz que neste ano a Câmara de Blumenau irá devolver para a prefeitura R$ 21 milhões como sobra do duodécimo.
Confira a nota na íntegra
NOTA CÂMARA MUNICIPAL DE BLUMENAU:
A Câmara Municipal de Blumenau, aprovou na sessão desta quinta-feira, dia 14 de novembro, o projeto de Lei nº 8908/23 que fixa o subsídio dos vereadores para a próxima legislatura, será válido a partir do período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028.
O projeto é uma adequação ao art. 29, VI, e, da Constituição Federal, que diz que em cidades com mais de 300 mil habitantes, o subsídio dos vereadores deverá corresponder a 60% do valor do subsídio dos Deputados Estaduais de Santa Catarina, fixados pela Lei Estadual n. 18.642, de 2023. Essa adequação foi implementada em outros municípios, entre eles: Florianópolis e Joinville.
Destaca-se que nesse ano a Câmara de Vereadores de Blumenau irá devolver para a Prefeitura a quantia de R$21 milhões como sobra do duodécimo, resultado de economias realizadas durante todo o ano. Esse recurso será investido em diversas áreas do município.
Além disso, prezando a transparência, a Câmara de Vereadores de Blumenau no ano de 2023 foi reconhecida pela Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil) e pelo TCE/SC como o 7º portal público mais transparente dentre 430 avaliados, conquistando o selo diamante. A avaliação de maior credibilidade no segmento nacional, visando prestar contas de toda e qualquer dúvida que possa surgir da população blumenauense.
Atualização às 21h35: a Câmara de Vereadores de Blumenau encaminhou uma nota sobre o aumento do salário dos vereadores. A nota foi acrescentada.
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