Câmara de Blumenau pede que Procon divulgue como bloquear ligações de telemarketing

Cadastro pode ser feito via internet

O vereador Ailton de Souza (PR) solicitou, por meio de requerimento aprovado em plenário na última quinta-feira, dia 8, que o Procon de Blumenau divulgue informações sobre como bloquear ligações de telemarketing. O órgão municipal terá 30 dias para enviar uma resposta ao Legislativo.

Ailton diz ser abordado constantemente pela comunidade sobre reclamações do tipo e que o município deve informar aos moradores como proceder para efetuar o bloqueio do número de telefone. O Decreto nº 638 já regulamenta o processo em todo o país, mas o vereador enfatiza que boa parte das pessoas ainda não tem conhecimento sobre o serviço.

Segundo a lei, é possível bloquear linhas telefônicas e e-mails. Depois de 30 dias do cadastro, as empresas ficam proibidas de entrar em contato, exceto quando há autorização por parte do consumidor. As pessoas que efetuarem o cadastro mas continuarem recebendo ligações depois do trigésimo dia deverão fazer uma reclamação ao Procon do município.

Como fazer o cadastro

O cadastro é feito por meio do site do Procon/SC. Você pode cancelar números de Pessoa Física ou Jurídica. É só preencher o cadastro com dados pessoais, endereço, informar o telefone e e-mail que deseja bloquear e, por fim, ler e aceitar os termos de uso.