Casal que falsificou documento para participar de licitação da Oktoberfest é condenado
Processo iniciou em 2010
Por Jotaan Silva- 18/08/2020
- 11:23
Elisiane Packer Moreira e Paulo Ricardo Machado Moreira foram condenados por unanimidade, pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, por crime contra a fé pública, por terem utilizado documento falso. O julgamento aconteceu na última quinta-feira, 13, mas o processo iniciou em 2010.
Na época, os cônjuges foram denunciados após, por meio da empresa Cravo e Canela Fabricação e Comércio Ltda, registrada em São José dos Pinhais (PR), apresentarem à Prefeitura de Blumenau um documento falso de Certidão Negativa para poder participar da licitação da Oktoberfest. O edital era de disputa de exploração comercial de pontos de alimentação e souvenirs da festa daquele ano.
“Em resumo: os denunciados, por via de simples alteração do ano de emissão (“2009” para “2010”) e de um dos números relativos ao órgão emitente (de “7” para “8”), “transformaram” a CND nº 104352009-20021070 (regularmente emitida em favor da Cravo e Canela Fabricação e Comércio Ltda, conforme documentação da Receita Federal, na fraudulenta e inexistente CND nº 104352010-20021080, a qual restou apresentada à Prefeitura Municipal de Blumenau”, detalha o processo.
A pena é de dois anos de reclusão, que foram substituídas por prestações de serviços à comunidade e pagamento de multa, cada um, de um trigésimo do salário mínimo vigente na época – 2010).
Nossa equipe entrou em contato com o escritório do advogado responsável pela defesa dos acusados, mas não fomos atendidos.
