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Caso MC Trans: atendente de hotel de Blumenau é indiciado por transfobia
Caso aconteceu no Hotel Salto do Norte
A Polícia Civil, por intermédio da Delegacia de Repressão ao Racismo e a Delitos de Intolerância da DEIC, concluiu na manhã desta terça-feira, 7, a investigação sobre a transfobia sofrida pela cantora MC Trans. O caso aconteceu no mês de outubro no Hotel Salto do Norte.
A investigação resultou no indicamento do atendente do hotel, de 55 anos, pela prática do crime de recusar hospedagem em hotel por motivo de racismo, resultante de transfobia.
Caso
A vítima, de 35 anos, estava em Blumenau acompanhada de seu noivo para a realização de um procedimento estético, quando teria tido a hospedagem recusada no hotel por ser mulher transexual. Os fatos foram captados pelo sistema de videomonitoramento do local, o que auxiliou na identificação do autor. As filmagens da artista também ajudaram.
O procedimento estético em questão era peeling de fenol – procedimento estético que promove rejuvenescimento facial de uma forma mais natural – na Transgender Center Brazil. MC Trans já havia vindo para Blumenau outras vezes e participou da Oktoberfest.
O inquérito policial ainda apurou que o recepcionista, ao perceber que a cliente era transexual, mudou sua postura perante os clientes e alegou que não poderiam se hospedar ali mesmo possuindo reserva, haja vista o “perfil conservador do estabelecimento“, bem como pelo “histórico de transtornos causados pelo ponto de prostituição de travestis que fica próximo”.
O atendente foi indiciado e o procedimento concluso remetido ao Juízo Criminal da Comarca de Blumenau, passando em seguida pela análise do Ministério Público.
Racismo
De acordo com a Polícia Civil, é importante ressaltar que o Supremo Tribunal Federal, na Ação Direita de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) n. 26, prelecionou que as práticas homotransfóbicas qualificam-se como espécies do gênero racismo, na dimensão de racismo social, pois se traduzem em atos de segregação que inferiorizam membros integrantes do grupo LGBTQIA+, em razão de sua orientação sexual ou de sua identidade de gênero, adequando-se tipicamente, portanto, aos crimes descritos na Lei Antirracismo.
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