César Wolff

César Wolff é advogado e professor da Furb. Foi presidente da subseção Blumenau da Ordem dos Advogados do Brasil entre 2010 e 2015.

César Wolff: “Decisão da Prefeitura sobre pets no Ramiro não passou despercebida”

Colunista comenta elogios e críticas feitas à medida que libera animais de estimação no parque

As pessoas, os animais e os parques. 

Finalmente o poder público adotou uma posição proativa na relação de convivência entre pessoas, animais de estimação e áreas de lazer em Blumenau. Desde o começo desse ano, em caráter experimental, os munícipes têm frequentado legalmente o Parque Ramiro Ruediger na companhia de seus pets. 

Mesmo que em período experimental, cujo prazo já foi prorrogado, a inovação não passou desapercebida da crítica, como era de se esperar. Evidentemente que a intenção do Governo Municipal é liberar o acesso dos animais ao Parque, valendo-se de um prazo de transição apenas para reduzir impactos da decisão administrativa. No que se faz muito bem. 

Governar é tomar decisões, algumas com boa dose de impopularidade. Ao se franquear aos usuários das áreas de lazer do município a companhia de seus animais de estimação, não se está decidindo, necessariamente, a favor de uma maioria. É o tipo de decisão que atende, pelo menos por enquanto, ao anseio de um grupo específico. Mas o fato é que para esta minoria, que escolheu a convivência próxima à fauna do meio ao qual estamos inseridos, a decisão é fundamental. Pelo menos nos tempos hodiernos, em que 84% dos brasileiros vivem em áreas urbanas. 

Por outro lado, não se deve menosprezar as críticas de quem é contrário a essa abertura. Há sim argumentos plausíveis, tanto no que tange à segurança das pessoas, quanto à salubridade e saúde pública.  

Cabe à autoridade municipal, aí sim nesse período de ensaios e testes, regulamentar e, especialmente, conscientizar os munícipes; vale dizer, os que se farão acompanhar de cães, gatos e outros pets, e os que precisarão tolerar a presença destes.  

Certo é que o regime de um país democrático que prima pela liberdade, sem nenhuma dúvida, é muito mais complexo do que a alternativa. Logo percebermos que nossa opção nos grava com limites diversos, que nos exige diuturna tolerância e, sobretudo, boa dose de alteridade. Só assim conviveremos em harmonia e paz social; preferencialmente, próximos aos animais, dos quais nunca deveríamos ter nos distanciado. 

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