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César Wolff

César Wolff é advogado e professor da Furb. Foi presidente da subseção Blumenau da Ordem dos Advogados do Brasil entre 2010 e 2015.

A importância e as regras dos debates eleitorais

Com tantos candidatos em disputa ganha ainda mais relevância a busca pelo amplo conhecimento de suas ideias, posicionamentos, capacidade, propostas e até mesmo temperamentoNada melhor então do que a realização dos debates eleitorais, onde possam ser observados e comparados.

A dinâmica desses encontros, sempre mediados por experientes comunicadores sociais, contrasta com a passividade das mensagens gravadas, transmitidas no horário eleitoral gratuito. Sim, porque é preciso reconhecer que chegamos a um grau tão elevado de profissionalismo nas candidaturas que às vezes devemos sujeitar os candidatos ao improviso e à surpresa para que o eleitorado possa ter raro encontro com a espontaneidade. Vale dizer, com a realidade 

Mas não é necessário que haja muitos debates, seja porque se tornariam repetitivos, dada a natural habilidade da classe política de aprender o discurso alheio, seja porque se tornariam cansativos, especialmente diante da grande quantidade de candidatos dessas eleições municipais e da obrigatoriedade de se convidar a maioria deles.   

Com efeito, além das exigências do prévio acordo quanto às regras de funcionamento e da ciência à Justiça Eleitoral, os debates transmitidos em emissoras de rádio e televisão demandam tradução em Libras, audiodescrição e legenda oculta, e a participação de todos os candidatos cujos partidos tenham, pelo menos, cinco representantes no Congresso Nacional.  

Nas eleições proporcionais, que nesse momento se restringem ao cargo de vereador, também são permitidos os debates. Mas nesse caso deve-se assegurar a presença de número equivalente de candidatos de todos os partidos políticos com a mesma e supra referida condição de representação congressual, ainda que isso importe em desdobrar-se por mais de um dia.  

Essas regras de tratamento isonômico entre os candidatos só não são aplicadas aos debates transmitidos exclusivamente pela internet, pois os sites, diferentemente de rádios e televisões, não ostentam a condição de concessões públicas também não foram expressamente restringidos pela legislação eleitoral. E é possível que isso faça toda a diferença nessas Eleições 2020.   


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