César Wolff

César Wolff é advogado e professor da Furb. Foi presidente da subseção Blumenau da Ordem dos Advogados do Brasil entre 2010 e 2015.

“Na Operação Alcatraz, é fundamental que se separe o juízo criminal do juízo político”

Colunista avalia impactos de investigação federal sobre contratos do governo catarinense

César Wolff

César Wolff é advogado e professor da Furb. Foi presidente da subseção Blumenau da Ordem dos Advogados do Brasil entre 2010 e 2015.

“Na Operação Alcatraz, é fundamental que se separe o juízo criminal do juízo político”

Colunista avalia impactos de investigação federal sobre contratos do governo catarinense

César Wolff

Operação Alcatraz

Na última semana, a Justiça Federal de Santa Catarina acatou diversos pedidos da Polícia Federal para expedição de mandados de busca e apreensão, e até prisões. A investigação aponta para supostos crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa, agora, portanto, no âmbito do governo do estado de Santa Catarina.

Os desvios, que podem girar em torno de R$ 100 milhões, estariam nos contratos com empresas terceirizadas da estatal Epagri e nas secretarias de governo, especialmente naqueles ligados ao sistema prisional; daí, possivelmente, o nome “Alcatraz”.

Todo o processo tramitou em sigilo mas, segundo noticiado pela imprensa local, que conta ter obtido acesso à decisão judicial, o nome do deputado Júlio Garcia está citado por diversas vezes. Ele mesmo consumiu cinco longos dias para se pronunciar a respeito.

A operação teria sido iniciada em 2017 e pode abranger um período de 10 anos. Por isso, e pelo calibre dos políticos envolvidos, há quem já tenha visualizado aí o início de uma espécie de Lava Jato barriga-verde.

Sem acesso aos autos da investigação, é impossível formar qualquer juízo de valor sobre a participação e culpabilidade de cada um dos investigados. Mesmo assim, é fundamental que se separe o juízo criminal do juízo político.  Enquanto naquele os investigados gozam da presunção de inocência até, pelo menos, eventual condenação em segunda instância, o juízo político se faz noutras bases. Lembre-se que não é necessário sentença judicial para impedir as funções de um parlamentar.

Considerando que o presidente da Assembleia Legislativa tem o poder de organizar a pauta de votações do Parlamento, ou seja, de imprimir ao seu sabor o ritmo das ações governamentais dependentes de lei e autorizações legislativas, não é conveniente que se mantenha nesse cargo quem não esteja acima de qualquer suspeita.

Exatamente por isso, é mais do que recomendável que os senhores parlamentares estaduais constituam comissão específica para bem avaliar os fatos investigados pela Operação Alcatraz, para formarem convicção própria sobre a conveniência de se manter ou afastar o presidente da Casa Legislativa. E devem fazer logo.

Infelizmente, têm se tornado comum os casos de presidentes de poderes que conseguem, em prejuízo da nação, manterem-se nesses altos cargos da República durante todo o período dos mandatos, mesmo sendo investigados e até processados. Depois, ao deixarem os cargos, não raro saem – quase que direto – para a prisão; mas aí já é tarde.

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