Coação, cobrança indevida e nome irregular: o que causou nova interdição da Pneu Z em Blumenau
Estabelecimento permanecerá interditado até que todas as irregularidades sejam resolvidas e o TAC seja integralmente cumprido
Por Marlos Glatz- 29/11/2024
- 9:23
Na manhã desta quinta-feira, 28, o Procon de Blumenau interditou pela segunda vez a loja Pneu Z, localizada na rua Itajaí, bairro Vorstadt, por tempo indeterminado. A decisão foi tomada após a constatação de diversas infrações às normas, como não pagamento de multas, coação e o nome “Pneu Z” que não poderia ser utilizado.
Mesmo após a formalização do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), feito em abril, o Procon constatou que a Pneu Z descumpriu determinações, recebendo três multas administrativas, que não foram pagas pela empresa.
Além disso, o Procon continuou recebendo denúncias de clientes da loja de pneus. Entre as práticas consideradas abusivas estão a cobrança de valores por serviços não solicitados, não emissão ou emissão inadequada de notas fiscais e até relatos de coação na cobrança de valores. Confira abaixo o que diz na decisão do Procon:
“Por fim, após a celebração do Termo de Ajustamento de Conduta novas reclamações foram propostas no Procon de Blumenau por consumidores relatando diversas práticas abusivas ainda praticadas pela reclamada, tais como cobrança de valores indevidos por serviços não solicitados bem como por serviços ofertados de forma gratuita e posteriormente cobrados, não emissão de notas fiscais ou sua emissão sem o detalhamento dos valores de serviços e produtos fornecidos e ainda relatos de coação e ameaça aos consumidores na cobrança dos serviços e/ou produtos, o que evidencia a reiteração das práticas abusivas já anteriormente realizadas pela reclamada”.
O Procon também constatou que a empresa descumpriu compromissos estabelecidos em audiência com clientes que foram lesados. Os valores foram quitados fora do prazo combinado, frustrando os consumidores. Foram 11 audiências realizadas que a empresa deixou de cumprir e atrasou os pagamentos.
Nome Pneu Z não poderia ser utilizado
Outro fator que motivou a interdição foi a utilização do nome “Pneu Z” pela empresa, apesar de a mesma ter comunicado ao Procon sua desvinculação dessa marca. “Ademais, importante mencionar que na data de 17/05/2024 este Órgão [Procon] recebeu email da reclamada, com o seguinte teor: “a empresa Ds Comercio de Pneus se desvincula do grupo PNEU Z na cidade de Blumenau”, passando a ser Lazor Comercio de Pneus e Acessórios”, diz a decisão.
Segundo o órgão, o site e o estabelecimento continuam operando com o nome antigo, configurando prática desleal e enganosas ao consumidor. “A empresa deve explicar a discrepância entre sua comunicação oficial ao órgão [Procon] e sua atuação real no mercado”.
O estabelecimento permanecerá interditado até que todas as irregularidades sejam sanadas e o TAC seja integralmente cumprido. Em caso de descumprimento da interdição, a empresa será multada em R$ 100 mil por dia.
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