Confira reivindicações aprovadas pelos servidores de Blumenau

Assembleia ocorreu na tarde desta quinta-feira

Os servidores municipais de Blumenau aprovaram com unanimidade a proposta de pauta de reivindicações para as negociações da data-base 2023. A assembleia foi realizada na praça da prefeitura durante a tarde desta quinta-feira, 30.

A lista foi construída em conjunto com os representantes por local de trabalho após três reuniões realizadas em março. As reivindicações incluem 20 pontos para negociação imediata (eixo 1) e 43 pontos para a mesa de negociação permanente (eixo 2).

Confira aqui a Pauta de Reivindicações na íntegra

“Reajuste, Piso e Carreira Já!” é o mote da campanha salarial deste ano. A prioridade, de acordo com o Sindicato Único dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Blumenau (Sintraseb) é a valorização dos trabalhadores.

A data-base para a revisão salarial anual dos servidores é 1º de maio. Dentre os itens de negociação imediata estão:

Reposição integral do INPC do período maio de 2022 a abril de 2023 na folha de Maio;
Reajuste de 8,59% em todas as tabelas salariais, garantindo que o menor padrão de vencimento corresponda ao valor do menor piso salarial de Santa Catarina (R$ 1.521,00);
Reajuste linear para todos os servidores e servidoras de 3%, como forma de compensação do aumento da alíquota do ISSBLU de 11% para 14%, que ocorreu em 2020;
Reajuste do Vale Alimentação de 25,44%, passando de R$ 23,92 para R$30,00;
Rediscutir os critérios de pagamento do Vale alimentação, ampliando o percentual para servidores com carga horária superior a 40h;
Imediato cumprimento do piso nacional do magistério, garantindo o reajuste necessário na carreira do magistério de 12,72%;
Aplicação do piso nacional do magistério impreterivelmente no mês de janeiro de cada ano, conforme lei federal 11.738/08;
Pagamento do passivo gerado pela não aplicação da hora Atividade integral para o magistério, em cumprimento a Lei Federal 11.738/08 e decisão judicial;
Imediato cumprimento do piso nacional do agente comunitário de saúde e agente de combate a endemias, garantindo o reajuste necessário na carreira das categorias de 52,83%;
Garantia da aplicação do reajuste do piso nacional do agente comunitário de saúde e agente de combate à endemias, conforme EC 120/22;
Imediato cumprimento da EC 120/22 que assegura aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias o adicional de insalubridade, com efeito retroativo à maio de 2022;
Imediato cumprimento do piso nacional da enfermagem (conforme EC 124/22), garantindo o reajuste necessário na carreira das categorias;
Dar continuidade à política de recuperação das perdas históricas representada nos reenquadramentos salarias das categorias, priorizando as funções das categorias D-4 e E-5 da administração direta e autarquias, garantindo isonomia salarial entre funções de escolaridade equivalente.
Implantação de Plano de Cargos, Carreira e Salários para os trabalhadores do Samae, SMTT, Semudes, ISSBLU;
Pela isonomia de direito dos Agentes Administrativos ACTs e Efetivos em relação ao recebimento de gratificações e benefícios;
Garantir um adicional de função para as vacinadoras(es);
Realização de concurso público para todas as vagas existentes;
Chamada dos concursos homologados para vagas existentes;
Garantir aos coordenadores(as) e secretários(as) escolares o abono do magistério;
Incorporação de gratificação dos profissionais do ESF, a exemplo de médicos e dentistas.

Leia também: