Uma moradora do bairro Bom Retiro, em Blumenau, foi multada em R$ 500 pelo crime de maus-tratos contra os animais. Segundo o relatório de autuação, ela deixava um cão da raça chow-chow amarrado em uma corrente pequena, diretamente no pescoço e sem extensão de um cabo. E outro, da mesma raça, solto na rua.
O Cepread já havia notificado a moradora para melhorar as condições dos animais, porém ela não fez as mudanças. Essa foi a primeira multa aplicada no município desde a criação da Lei de Bem-Estar Animal, em 2015. Somente depois de quatro anos, com a reforma administrativa na prefeitura, é que os fiscais foram autorizados e capacitados para aplicar as multas.
Em setembro deste ano, o Cepread saiu da Secretaria de Saúde e foi para a Semmas – Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade. Segundo o secretário da Semmas, Eder Bóron, desde a reforma administrativa os trabalhos foram intensificados na parte de fiscalização de maus-tratos.
“Já fizemos o atendimento de mais de 300 denúncias na ouvidoria, que estavam aguardando as vistorias. Realizamos dezenas de notificações para regularização da situação dos animais e, na última semana, aconteceram os primeiros casos de multas”, explica Borón.
Como denunciar
Basta ligar para a Ouvidoria da prefeitura, no número 156 ramal 1. Se possível, junte provas e passe o máximo de informações para que os fiscais consigam verificar a veracidade da denúncia. Agora também é possível registrar Boletim de Ocorrência no site da Polícia Civil.
