Delegado pede a prisão preventiva do homem que matou a ex-namorada, em Blumenau
Quando Éverton Balbinot de Souza, 31 anos, apresentou-se à delegacia, juiz ainda não havia decidido sobre o caso
A Polícia Civil pediu a prisão preventiva do homem que matou a ex-namorada na quarta-feira. O pedido foi feito ainda na quinta-feira, mas não havia sido avaliado pelo juiz no momento em que Éverton Balbinott de Souza, 31 anos, apresentou-se à Central de Polícia. Ele continua em liberdade.
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“Não estávamos autorizados a efetuar a detenção dele naquele momento”, informou o delegado David Sarraff, da delegacia de Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente de Blumenau, que conduz o inquérito.
Éverton não foi preso quando procurou a Central de Polícia porque, ainda que tenha sido visto pela mãe da vítima no momento do assassinato e tenha dito ao pai que cometeu o feminicídio, não houve flagrante – que só acontece quando a pessoa é encontrada com a arma do crime, assim que o tenha cometido, e quando a perseguição pelo suspeito é ininterrupta.
O advogado criminalista Rodrigo Novelli explica que a prisão preventiva pode ser decretada:
“Os requisitos para autorizar a prisão preventiva estão no artigo 312 do Código de Processo Penal. São quatro situações: garantia da ordem pública, ou seja, em liberdade ele vai continuar praticando o crime; conveniência da instrução criminal (em liberdade ele vai ameaçar testemunhas, sumir com provas…); aplicação da lei penal (em liberdade ele vai fugir) ou garantia da ordem econômica, que nesse caso não se aplica”, detalha.
Se condenado por feminicídio, Éverton pode cumprir pena de 12 a 30 anos de reclusão.