Deputado apresenta projeto que isenta ICMS para armas e munições em Santa Catarina
Texto prevê que isenção vale para caçadores, atiradores e colecionadores e somente para residentes em Santa Catarina
Por Redação O Município Blumenau- 21/09/2020
- 13:47
O deputado estadual Ricardo Alba (PSL) ingressou com um Projeto de Lei (PL) na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) no início do setembro com o intuito de isentar de ICMS a aquisição de armas de fogo e munições no território catarinense. O parlamentar diz na justificativa do PL que a proposta serve para impulsionar o acesso a esses itens e fomentar o tiro esportivo.
O texto prevê que a isenção vale para Caçadores, Atiradores e Colecionadores – os chamados CACs – e somente para residentes e domiciliados em Santa Catarina.
O parlamentar também incluiu no PL um dispositivo que impede que o dono da arma ou da munição venda o produto a terceiro pelo prazo de três anos. Segundo ele o objetivo é evitar, por exemplo, que o consumidor comercialize o item por valor de mercado e embolse o benefício fiscal.
“O tiro esportivo é considerado no mundo todo, um esporte de alto rendimento em qualquer uma de suas categorias, nossos atletas figuram entre os melhores do mundo, mesmo com equipamentos inadequados e sem apoio governamental [sic]”, disse o deputado, no PL.
Segundo o parlamentar, armas de fogo, munições e insumos estão entre os produtos com maior carga tributária do país, chegando a mais de 120% sobre o valor de equipamentos importados.
“Apresentamos este Projeto de Lei, com o objetivo de fazer a nossa parte no apoio aos nossos Atiradores Esportivos fomentando o mercado de atiradores do Estado, para que o mesmo torne-se competitivo e vire uma referência nacional”, acrescenta.
O PL precisa passar pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Finanças e Tributação, e de Segurança Pública, antes de ir a plenário. O relator na CCJ será Fabiano da Luz (PT).
