Deputado catarinense quer proibir obrigatoriedade da vacina contra Covid-19
Projeto de Lei foi apresentado na Assembleia Legislativa do estado
Por Redação O Município Blumenau- 07/12/2020
- 14:31
O deputado estadual Jessé Lopes (PSL) apresentou na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) na última semana, um Projeto de Lei (PL) para proibir que a vacina contra a Covid-19 seja obrigatória em Santa Catarina. O texto diz que “fica vedado [..] a imposição ao cidadão de vacinação compulsória […] sem o consentimento expresso do cidadão.”
O deputado ainda acrescentou no PL um dispositivo que veda vacinas com origem na República Popular da China, exceto os casos em que o produto é certificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Na justificativa, Jessé diz que a medida serve para garantir a liberdade de escolha dos catarinenses, se querem ou não receber a dose. Além disso, afirma que não devem ser punidas as pessoas que não desejarem o imunizante.
No início da pandemia, o presidente Jair Bolsonaro sancionou uma lei (13.979/2020) em que previa a obrigatoriedade da vacina. Em resposta, o deputado catarinense defende que estados “podem agir caso não se sintam contemplados pelas determinações do Ministério da Saúde”.
“O indivíduo deve ser respeitado em suas escolhas, sobremaneira no cuidado de sua saúde e de seus familiares, a presente iniciativa visa garantir a liberdade individual daqueles que residem em Santa Catarina”, diz Jessé no PL.
O texto prevê que que atos do Poder Executivo que atentem contra a lei sejam considerados inválidos e que agentes públicos que descumprirem a medida sejam passíveis de punição.
A matéria deve ser analisada pelas comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Tributação e Saúde antes de ir à plenário.
