Empresa de Gaspar é investigada pelo Ministério Público por suspeita de manipular dados financeiros
Empresa teria informado dados errados para participar de licitação de pavimentação de ruas em Canoinhas
Por Jotaan Silva- 14/03/2020
- 14:59
A empresa Progresso Ambiental, situada em Gaspar, está sendo investigada pelo Ministério Público de Santa Catarina – que instaurou ação civil pública – por possível adulteração de dados financeiros para participar e vencer uma licitação da Prefeitura Municipal de Canoinhas em 2019.
A empresa assinou um contrato em novembro de 2019, no valor de R$ 6,797 milhões, que faz parte do maior pacote de obras do município.
Para participar do edital para a pavimentação de 12 ruas em Canoinhas, a Progresso Ambiental precisava ser uma Empresa de Pequeno Porte (EPP), e por isso não poderia ter mais que R$ 4,8 milhões de faturamento bruto anual. Nos dados encaminhados à Prefeitura de Canoinhas, para participar do edital, a empresa informou o faturamento de 2018, que apontava 4.759.540,22.
A lei que configura uma empresa de pequeno porte, para fins tributários, e também de licitações, aponta que os dados considerados são de cada ano calendário, onde as instituições precisam ter receita bruta superior a R$ 360.000,00 e igual ou inferior a R$ 4.800.000,00.
Porém, a empresa prestou serviços para a Prefeitura de Blumenau em 2018, e dados do Portal da Transparência blumenauense apontam pagamentos no total de R$ 5.646.385,31. Além disso, a empresa ainda teria prestado serviços para outras duas empresas em 2018, mas os valores não são divulgados por se tratar de instituições privadas.
A empresa Progresso Ambiental também assinou em julho de 2019 aos menos dois contratos com a Prefeitura de Gaspar para obras na cidade. Um para a Reurbanização da rua Barão do Rio Branco, no valor total de R$ 4.346.470,75; e para a segunda fase da obra do Anel de Contorno Viário Urbano de Gaspar, no valor total de R$8.894.811,62. Ambas as obras com previsão para entrega em 2020. Os pagamentos efetuados antes da licitação em Canoinhas totalizaram R$ 507.529,46, conforme portal da transparência da cidade.
No mesmo ano 2019, a empresa recebeu R$ 3.496.271,06 em pagamentos efetuados pela Prefeitura de Blumenau. Totalizando, nos dois municípios R$ 4.003.800,53 de faturamento até novembro de 2019, data do edital de concorrência.
Após reportagem do portal de notícias local de Canoinhas, JMais, no dia 30 de novembro de 2019, informando sobre os números supostamente adulterados levando em consideração apenas o ano de 2018, a prefeitura da cidade ficou sabendo da situação e abriu um processo administrativo, que ainda está em andamento. O Ministério Público também se baseou nas reportagens para abrir as investigações em dezembro e questionar a empresa. A Câmara de Vereadores do município acompanha a situação.
Prefeitura rescindiu contrato, mas empresa seguiu trabalhando
Segundo o MP-SC, após regular processo administrativo, a Prefeitura de Canoinhas rescindiu os contratos firmados com a empresa, efetivando o pagamento da parcela da obra já realizada.
Porém, mesmo notificada a esse respeito, a empresa prosseguiu executando as obras. Esse foi o motivo pela emissão do pedido de liminar por parte da promotoria. “Não há dúvidas de que a ré Progresso Ambiental praticou atos que atentaram contra a administração pública”, afirma o promotor Renato Maia de Farias.
Obras em investigação em Blumenau
Algumas das obras realizadas pela empresa Progresso Ambiental em 2018 também viraram alvo de investigação do Ministério Público em Blumenau. Isso porque as pavimentações das ruas Aquidabã e José Fischer, no bairro Escola Agrícola, iniciaram sem a assinatura da ordem de serviço.
Ao final do inquérito, o MP blumenauense denunciou o ex-diretor de obras da Prefeitura de Blumenau, Ney dos Santos, por improbidade administrativa, o colocando como responsável pelo início dos serviços.
Resposta da empresa
No sábado, 14, o advogado Ray Arécio Reis, procurador da empresa, enviou uma nota em resposta a reportagem. Confira o texto na íntegra:
A Progresso Ambiental Eireli., em resposta a notícia veiculada pelo site municípioblumenau.com.br, vem a público esclarecer os fatos apontados:
Inicialmente, a empresa Progresso Ambiental Eireli. foi fundada em 1997 e atua a mais de 22 anos apresentando em toda sua trajetória de existência, uma conduta correta e ilibada. Sempre honrou com os seus compromissos, sendo pessoa totalmente idônea, fazendo parte, por conseguinte, da parcela de pessoas produtivas que ajudam o nosso país a desenvolver-se, gerando empregos e renda, contribuindo ainda que em tempos tão adversos para nossa economia.
Com relação as acusações apresentadas, a empresa Progresso Ambiental Eireli. Informa que não cometeu qualquer irregularidade nos processos licitatórios no município de Canoinhas que resultaram na celebração dos contratos administrativos n. 109/2019 e 114/2019.
Os balanços financeiros da empresa foram confeccionados em total observância a legislação vigente e as normas contábeis aplicáveis ao caso em concreto que, por sua vez, comprovam a receita bruta auferida pela empresa dentro do patamar estabelecido pela Lei Complementar n. 123/2006.
Ademais, cumpre esclarecer que a empresa Progresso Ambiental Eireli. em todas oportunidades que foi formalmente intimada já apresentou as devidas explicações com base na legislação vigente. Não se olvida que, até o presente momento o processo administrativo instaurado pela Prefeitura Municipal de Canoinhas para apuração dos fatos ainda não foi julgado de forma definitiva.
Outrossim, com relação a decisão liminar nos autos da Ação Civil Pública ingressada em face da empresa Progresso Ambiental Eireli. é necessário frisar que não houve ainda a devida intimação formal, contudo a decisão se mostra equivocada, posto que as obras objetos dos contratos administrativos n. 109/2019 e 114/2019 já encontram-se suspensas desde o dia 26 de fevereiro do corrente, em respeito a decisão provisória proferida pela Prefeitura Municipal de Canoinhas.
Em que pese a celeridade incomum neste tipo de procedimentos, cabe ressaltar que não houve qualquer prejuízo ao erário público na medida em que a proposta apresentada pela empresa Progresso Ambiental Eireli. foi mais vantajosa para a Prefeitura Municipal de Canoinhas representando um desconto de cerca de 15 % (quinze por cento) do valor inicial orçado pela municipalidade. Por fim, a empresa Progresso Ambiental Eireli. reafirma a sua inocência bem como a lisura de seus atos bem como reitera seu compromisso com a comunidade canoinhense.
