Empresa de turismo é multada por venda de passagens de companhia em falência
Para Senacon, CVC desrespeitou direito à informação do consumidor
Por Agência Brasil- 03/08/2022
- 10:49
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, multou a empresa de turismo CVC por comercializar passagens da Avianca, em 2020, sem informar os consumidores sobre o risco de cancelamento dos voos. Na ocasião, a companhia área estava em processo de falência.
A multa é no valor de R$ 363.046,25. A decisão foi publicada na segunda-feira, 1, no Diário Oficial da União.
No recurso, a CVC alegou que não poderia prever que a Avianca enfrentaria dificuldades operacionais a ponto de interromper as atividades. Porém, segundo a Senacon, mesmo ciente do pedido de recuperação judicial da Avianca, a CVC falhou ao não informar aos clientes sobre os riscos de cancelamento de voos e as graves restrições nas atividades da companhia. Essa falta de esclarecimento viola o Código de Defesa do Consumidor.
A decisão é definitiva e a CVC não pode mais recorrer. O prazo para pagamento da multa é de 30 dias e os recursos serão destinados ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos. Os valores são empregados em projetos que previnam ou recomponham danos ao meio ambiente, ao patrimônio histórico e artístico, ao consumidor e a outros interesses difusos, individuais ou coletivos.
Leia também:
– VÍDEO – Homem abandona carro com mulher dentro, foge de lancha e acaba preso no Vale do Itajaí
– VÍDEO – Câmeras registram queda de trabalhador em obra de Itapema
– Oktoberfest: grupo bicampeão mundial de Breakdance se apresentará em Blumenau
– Santa Catarina recupera R$ 13 milhões desviados na compra de respiradores
– VÍDEO – Perseguição policial termina em atropelamento e morte na capital de SC
, do Ministério da Justiça, multou a empresa de turismo CVC por comercializar passagens da Avianca, em 2020...){kind=link}