Empresários listam 82 cargos a serem extintos na Câmara de Vereadores de Blumenau
Confira as justificativas apontadas em documento entregue ao presidente do Legislativo nesta segunda
Por Evandro de Assis- 11/06/2018
- 12:56
Líderes empresariais que compõem o chamado G6 (grupo que reúne algumas das mais importantes entidades de Blumenau) entregaram um documento à Câmara de Vereadores nesta segunda-feira solicitando a redução de gastos no Legislativo. As medidas sugeridas implicam redução de pessoal e abririam margem para reduzir o repasse do município à Casa de 5% para 3% da arrecadação.
A reportagem de O Município Blumenau teve acesso ao documento. Ao todo, seriam 82 funcionários a menos, dentre comissionados, estagiários e terceirizados. O presidente da Câmara, Marcos da Rosa (DEM), e o vice, Almir Vieira (PP), participaram da reunião com os empresários nesta segunda-feira.
Dentre as principais medidas está a redução de 35 cargos comissionados na estrutura do Legislativo. São atingidas áreas como Comunicação, Financeiro, Administrativo, Mesa Diretora, além dos 15 gabinetes dos parlamentares.
Além disso, o plano sugere o corte de 30 dos 58 estagiários que estão na folha do Legislativo. Só com pessoal, se o plano for acatado na íntegra pela direção da Casa, seriam economizados cerca de R$ 6 milhões por anos.
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Terceirizados
O relatório dos empresários ainda sugere a revisão de contratos para reduzir 17 vagas de funcionários terceirizados que atuam dentro do Legislativo. O documento é particularmente duro com a TV Legislativa e a estrutura disponível para a comunicação das atividades da Casa.
“A Câmara possui uma estrutura de comunicação totalmente inchada. Possui Diretoria de Comunicação, Coordenadoria Executiva de Comunicação, Coordenadorias de Mídia Eletrônica e Sociais, assessoria de imprensa, jornalistas concursados e, ainda, mantém um contrato terceirizado de pessoal e equipamentos para a TV Legislativa, que absorve mais 15 (quinze) funcionários. Deve-se avaliar a efetividade de uma estrutura tão inchada, e se a otimização de pessoal não traria a mesma eficiência na divulgação dos atos da Câmara, com gastos menores. Lembrando que a programação da TVL é bastante reduzida, não ficando no ar de forma ininterrupta durante os dias”.
Confira abaixo os cargos listados como passíveis de extinção e a justificativa que as entidades usam para considerá-los desnecessários:
Cargos a serem extintos no setor administrativo da Câmara
– Assessor-executivo (2 cargos): cargos de apoio à Diretoria Geral, sem função de importância que justifique a sua manutenção e o alto salário recebido.
– Assessor Legislativo (1 cargo): este cargo não possui função específica que justifique a sua manutenção, eis que o órgão já possui um cargo de Diretor Legislativo, que tem a função de chefia, além de diversos servidores de carreira, com funções gratificadas para desempenho de trabalhos específicos.
– Assessor do Programa Vereador Mirim (1 cargo): cargo desnecessário na estrutura, pois já existem duas coordenações ocupadas por servidores de carreira para a execução do programa Vereador Mirim.
– Assessor da Escola do Legislativo (1 cargo): função que pode ser ocupada por servidor de
carreira da Câmara Municipal.
– Coordenador de Cerimonial (1 cargo): a Câmara tem servidores concursados, específicos para as funções de cerimonial.
– Coordenador de Manutenção (1 cargo) e Coordenador de Patrimônio (1 cargo): cargos
totalmente desnecessários dentro da estrutura administrativa da Câmara, pois se tratam de serviços a serem desempenhados por servidores concursados na Assessoria Administrativa. Além do mais, as atividades de manutenção são terceirizadas para empresas privadas, não havendo equipe interna.
– Coordenador de Mídia Eletrônica (1 cargo) e Coordenador de Mídias Sociais (1 cargo): a
estrutura da Diretoria de Comunicação da Câmara Municipal é uma estrutura totalmente
inchada, pois além de contar com jornalistas concursados, capacitados para realização dos
serviços, ainda conta com uma série de cargos em comissão e ainda com uma estrutura
terceirizada contratada, para desenvolver as atividades da TV Legislativa, com diversos
profissionais do ramo jornalístico contratados pela empresa terceirizada. Desta forma, estes dois cargos são totalmente desnecessários na estrutura.
– Coordenado Executivo de Comunicação (1 cargo): além das justificativas anteriores, em uma estrutura que já possui um Diretor de Comunicação, bem remunerado para a realização dos serviços, não há necessidade de um cargo desta espécie, praticamente com a mesma função. Além disso, existe um servidor de carreira que ocupa a Coordenação de Imprensa, que coordena todos os serviços jornalísticos da Casa, não havendo necessidade de manutenção desse cargo.
– Coordenador de Ouvidoria (1 cargo): cargo irrelevante na estrutura, pois a câmara possui servidores que realizam essa função, gerando apenas maiores despesas. Os serviços de ouvidoria na Câmara são escassos, não havendo o menor motivo para se manter uma estrutura com um cargo em comissão tão bem remunerado.
– Coordenador de Serviços (1 cargo): cargo irrelevante e sem função que justifique o pagamento da alta remuneração. Os serviços de controlar o arquivo e correspondências e promover a recepção de autoridades e agendamento de reuniões, podem ser executados por servidores de carreira ou, até mesmo, estagiários.
– Coordenador Executivo de Finanças e Custos (1 cargo): cargo desnecessário na estrutura da Diretoria Financeira, eis que as funções são exercidas pelo Diretor Financeiro, que é o ordenador dos trabalhos do órgão. Além do mais já existem três servidores com Coordenações de trabalhos que suprem todas as atividades desenvolvidas na área financeira.
Cargos a serem extintos na Mesa Diretora
– Assessor da Mesa Diretora (3 cargos): as atividades plenárias e as atividades administrativas dos membros da Mesa Diretora são todas auxiliadas pelos diretores da Câmara e demais servidores de carreira. Não existe necessidade de manutenção desses cargos.
– Assessora Especial da Presidência, Assessora Executiva da Presidência e Chefe de Gabinete da Presidência (3 cargos): Esses três cargos foram criados quando na Câmara existia a divisão física do gabinete do vereador e do gabinete da presidência. Todavia, há algum tempo o gabinete físico da presidência foi extinto, sendo que o vereador que assume a Presidência possui apenas um espaço, não havendo mais motivos para a manutenção dos cargos de assessoria administrativa.
Cargos a serem extintos nos gabinetes dos vereadores
– Assessores Políticos (15 cargos): São cargos de assessoria política, de livre nomeação e exoneração por parte de cada Vereador. SUGESTÃO 1: Substituir 15 assessores políticos por servidores efetivos da casa. A Câmara realizou um concurso no ano de 2013, para equilibrar o número de servidores efetivos com servidores comissionados, e convocou aproximadamente 60 servidores. A grande quantidade de servidores faz com que grande parte tenha disponibilidade de tempo para atuar nos gabinetes dos vereadores, auxiliando na rotina administrativa e legislativa dos gabinetes. Aproveitar servidores efetivos, resultaria em enorme economia para a casa, pois evitaria-se a contratação de cargos comissionados.
– Estagiários: (30 vagas): A Câmara Municipal possui hoje em seu quadro a quantia de 58 estagiários, que ficam lotados nos gabinetes dos Vereadores ou na Administração da Casa. Os estagiários de nível superior recebem bolsa no valor de R$ 930,00 e auxílio-alimentação de R$ 306,00, o que totaliza R$ 1.236,00.
Os estagiários de nível médio recebem bolsa no valor de R$ 660,00. Ao que surge da análise do quadro funcional da Casa é que cada Vereador tem garantida, pelo menos, a indicação de três ou quatro estagiários cada um. Os que trabalham diretamente nos Gabinetes realizam atividades de assessoria parlamentar, pouco adquirindo conhecimento em suas respectivas áreas de estudo no ensino médio ou universitário.
A Câmara em sua história sempre trabalhou com estagiários, porém sempre lotados em áreas administrativas, para que os mesmos adquirissem conhecimentos específicos em suas áreas. Com a diminuição do número de assessores parlamentares em gabinetes, virou prática a contratação de estagiários em Gabinete, para compensar a perda dos cargos em comissão, praticamente triplicando o número de estagiários contratados.
SUGESTÃO 1: Simplesmente diminuir 30 estagiários (2 por gabinete).
Terceirizados
– Zeladores e Controladores de Estacionamento: São dez contratações, sendo 8 (oito) pessoas na zeladoria da Câmara Municipal. Certamente em uma otimização de serviços, haveria espaços para redução deste contrato. Vigilantes: A Câmara Municipal possui 9 (nove) vigilantes.
Igualmente ao se fazer uma reanálise dos serviços e otimizar horários e pessoal, pode-se reduzir a quantidade de vigilantes contratados, eis que é uma quantidade considerável de vigilantes para controlar um único prédio público.
– TV Legislativa: Este contrato, sem sombra de dúvidas, possui uma ampla margem de reanálise e possibilidade de redução. A Câmara possui uma estrutura de comunicação totalmente inchada. Possui Diretoria de Comunicação, Coordenadoria Executiva de Comunicação, Coordenadorias de Mídia Eletrônica e Sociais, assessoria de imprensa, jornalistas concursados e, ainda, mantém um contrato terceirizado de pessoal e equipamentos para a TV Legislativa, que absorve mais 15 (quinze) funcionários.
Deve-se avaliar a efetividade de uma estrutura tão inchada, e se a otimização de pessoal não traria a mesma eficiência na divulgação dos atos da Câmara, com gastos menores. Lembrando que a programação da TVL é bastante reduzida, não ficando no ar de forma ininterrupta durante os dias.
