Especialista em golpe do bilhete premiado tem habeas corpus negado
Idoso foi preso em flagrante em Gaspar
Por Redação O Município Blumenau- 31/08/2022
- 18:32
Um homem de 62 anos preso em flagrante por aplicar golpes do bilhete premiado no Vale do Itajaí teve o pedido de liberdade negado pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC). O idoso também está sendo acusado de falsificação de documento público, uso de documento falso e falsa identidade.
O homem já foi condenado três vezes pelos mesmos crimes e estava em regime aberto. O desembargador Paulo Roberto Sartorato, relator do habeas corpus, salientou que a prisão preventiva não tem intenção de antecipar a pena, mas de afastar o criminoso da sociedade.
Histórico
Após condenação pelos crimes de uso de documento falso, falsidade ideológica e estelionato no Rio Grande do Sul, o homem progrediu para o regime aberto em abril de 2022.
Menos de três meses depois, ele foi preso em flagrante praticando o conhecido golpe do bilhete premiado em Gaspar. Ela já estava em posse do cartão bancário da vítima quando foi abordado. O flagrante foi convertido em prisão preventiva pela magistrada Griselda Rezende de Matos Muniz Capellaro.
Pedido de habeas corpus
Não contente com a decisão, a defesa do acusado impetrou habeas corpus no TJ-SC. Alegou que ele sofre constrangimento ilegal porque não há fundamentação idônea para a prisão. Destacou sua idade avançada e a ausência de ligação com organização criminosa. Requereu a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, especialmente o uso de tornozeleira eletrônica.
A decisão de negar o habeas corpus foi unânime. A sessão foi presidida pela desembargadora Ana Lia Moura Lisboa Carneiro e dela participaram com votos os desembargadores Carlos Alberto Civinski e Ariovaldo Rogério Ribeiro da Silva.
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