Estado indenizará homem preso durante três anos por crime que não cometeu

Ele era acusado de crime sexual

Estado indenizará homem preso durante três anos por crime que não cometeu

Ele era acusado de crime sexual

Redação

A 1ª Câmara de Direito Público do TJ condenou o Estado ao pagamento de indenização por danos morais, fixada no valor de R$ 15 mil, em favor de um homem preso ilegalmente e mantido em cárcere por quase três anos sob a acusação de crime de natureza sexual.

A decisão inclui ainda o pagamento de lucros cessantes registrados no período, em cálculo a ser efetuado em sede de liquidação de sentença. Segundo entendimento do órgão julgador, em matéria sob a relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller, houve excesso de prazo na constrição cautelar, em um contexto de confusão probatória, e de direcionamento da acusação em face do réu, por parte de quem tinha interesse direto na questão.

Além disso, registrou-se ainda desobediência ao postulado constitucional da celeridade processual. A inocência do réu, segundo apontam os autos, somente foi reconhecida quando do julgamento dos embargos infringentes. “(A) versão da vítima (estava) dissociada do conjunto probatório amealhado”, finalizou Boller.

Por caracterizar a prisão em flagrante como imprópria e constatar o equívoco ao manter o réu segregado por dois anos e oito meses, a câmara reconheceu a existência de elementos suficientes para atribuir a responsabilidade civil ao Estado. A decisão foi unânime.

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