Promover o diálogo sobre os desafios e oportunidades para o setor educacional brasileiro na próxima década. Com este objetivo foi realizado o Seminário Estadual sobre Plano Nacional de Educação (PNE), na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc), entre os dias 27 e 28 de junho.
O evento, que teve o apoio da Comissão de Educação e Cultura da Alesc, integra os debates promovidos no âmbito da Conferência Nacional de Educação (Conae) e contou com representantes do Ministério da Educação (MEC) e do Fórum Nacional de Educação (FNE).
Plano Nacional de Educação
Na abertura, a deputada Luciane Carminatti (PT), que preside a Comissão de Educação, declarou que o novo PNE chega exatamente na semana em que se encerra a vigência do anterior, lançado no ano de 2014. O projeto que trata da matéria foi entregue pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso Nacional na quarta-feira, 26, para apreciação.
A parlamentar afirmou ainda que um dos objetivos do seminário é justamente divulgar o conteúdo do novo texto e fomentar o desenvolvimento dos planos estadual e municipais. Para isto, além dos delegados estaduais de educação, foram convidados para o debate lideranças municipais, gestores de escolas e universidades, e representantes de entidades representativas do setor.
“Queremos tornar público, fazer o debate e, a partir daí, as estratégias também junto com o Ministério da Educação, no sentido de construir os planos estaduais e municipais.”
Pontos debatidos
Na condição de coordenador do Fórum Estadual de Educação, Fabrício Lima também falou sobre a importância da divulgação das novas diretrizes para o setor, destacando a necessidade de incorporar as características e necessidades de Santa Catarina dentro deste planejamento.
“A importância de debates como esse no estado é fazer com que a própria população consiga entender melhor o significado do Plano Nacional de Educação, que vai nortear todo o encaminhamento das políticas públicas da educação para o nosso estado. Então, a gente precisa fazer com que esse debate aconteça cada vez mais e que as pessoas consigam participar, para que a gente tenha um plano estadual muito mais arredondado e vinculado com as nossas próprias necessidades”.
Uma das coordenadoras do evento, a professora da Udesc Geovana Lunardi, afirmou que a criação do texto catarinense terá como desafio avançar em uma série de questões, entre as quais citou a valorização da carreira dos professores da educação básica, diversidade e inclusão, e o desenvolvimento da educação bilíngue. “Estas são as grandes metas que a gente ainda vai precisar trabalhar para melhorar nesses próximos 10 anos”.
O deputado Marquito (Psol), que também integra a Comissão de Educação da Alesc, apontou novos temas a serem tratados no planejamento estadual. “Há um debate central nesse momento, que é a questão ambiental, e também de preparar jovens, crianças e adultos para as mudanças climáticas”.
Antigo e novo PNE
Representando a Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino do MEC, Alessandra Santos de Assis reconheceu que muitas das metas estabelecidas no PNE que encerra a vigência neste ano não foram cumpridas em sua integralidade, sobretudo por causa da pandemia de Covid-19 e da diminuição dos recursos para o setor, sendo necessário retomá-las no planejamento que será implementado para a próxima década.
“Esperamos que esse processo de planejamento seja articulado e executado sem interrupções e com recursos financeiros assegurados. Isso nos dará um alento de que se tenha uma nova década mais promissora em termos de avanços educacionais”.
Nesse sentido, ela disse que a expectativa do MEC é que o texto enviado para apreciação do Legislativo federal possa entrar em vigência já em 2024.
“Esperamos que nesse ano ainda aconteça a tramitação no Congresso Nacional, para que possamos ter, dentro de 2024, um novo plano aprovado, dando direção aos estados e municípios para organizarem seus sistemas de ensino para os próximos 10 anos”.
O que é o PNE
Previsto no artigo 24 da Constituição Federal, o Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece, por meio de lei, as diretrizes e metas para o desenvolvimento da área da educação, nos planos nacional, estadual e municipal, durante o período de uma década.
No projeto enviado ao Congresso Nacional para o período de 2024 a 2034, constam 18 objetivos, divididos em áreas como educação infantil, alfabetização, ensino fundamental e médio, educação integral, diversidade e inclusão, educação profissional e tecnológica, educação superior, estrutura e funcionamento da educação básica.
A proposta também contém 58 metas, cada uma com um conjunto de estratégias expressando as principais políticas, programas e ações envolvendo a União, os estados e os municípios, para o alcance dos objetivos propostos.
O texto foi elaborado pelo Ministério da Educação, considerando os debates realizados e as proposições realizadas na última Conferência Nacional de Educação, realizada entre os dias 28 e 30 de janeiro, em Brasília.
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