Ex-presidente do Seterb e Secretário da Prefeitura de Blumenau são multados por problemas em licitação
Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina julgou precedente representação feita por empresa participante do pleito
Por Redação O Município Blumenau- 03/07/2020
- 12:10
O ex-presidente do Seterb, Marcelo Schrubbe, e o secretário de administração da Prefeitura de Blumenau, Anderson Rosa, foram multados pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) em R$ 2 mil, cada um, por irregularidades em um pregão presencial para a compra de câmeras de vídeo individuais para a Guarda de Trânsito de Blumenau.
A representação foi feita pela Relm Chatral Telecomunicações, relatando possíveis irregularidades no processo licitatório para a compra dos equipamentos. Segundo eles, houve uma série de critérios e objetivos que não foram pontuados no edital, prejudicando assim a participação de algumas empresas.
No documento, a relatora do TCE, Simone Nunes Iocken, aponta que o secretário Anderson Rosa respondeu aos questionamentos e fez alegações sobre as possíveis irregularidades, destacando que a Prefeitura de Blumenau cumpriu os critérios estabelecidos por lei e que, em momento algum, houve questionamento das empresas participantes no certame, sobre os critérios de julgamento.
Porém, para o TCE, as justificativas apresentadas “foram genéricas, não impugnando ou demonstrando de maneira específica a existência dos roteiros e procedimentos a serem observados na avaliação das amostras”. Além disso, que o “pregão foi vago e omisso”.
Diante disto, ficou definido que multas no valor de R$ 2 mil, tanto para o secretário Anderson Rosa, quanto para o presidente do Seterb na época, Marcelo Schrubbe.
Contraponto
Nossa reportagem tentou entrar em contato com o ex-presidente do Seterb, Marcelo Schrubbe, que ainda não tinha conhecimento da decisão. Ele afirmou que iria analisar quais os motivos para a decisão e que irá explicar ao Tribunal dentro do prazo de 30 dias, como solicitado. Destacou ainda que a licitação foi feita com base no edital da Polícia Militar, e que por isso, não entendia onde estava o problema.
Essa foi a segunda multa dada pelo TCE ao secretário Anderson Rosa nas últimas semanas, pelo menos motivo. Na primeira oportunidade, a multa foi de R$ 1,5 mil, por conta de um problema na licitação que escolheu a empresa responsável pelo cartão de alimentação para pessoas cadastradas nos programas de assistência social da cidade. O secretário informou que irá recorrer dessa decisão.
Atualização
Na tarde desta sexta-feira, a Secretaria de Administração da Prefeitura de Blumenau enviou a seguinte nota:
A Secretaria de Administração entende que o processo ocorreu regularmente e vai apresentar ao Tribunal de Contas a documentação existente, como atas de comissão técnica, atas de teste, acompanhamento integral de todos os participantes, para comprovar essa regularidade e solicitar a anulação da multa.
