Ex-servidora do Samae de Blumenau responsável por pagamentos é investigada por desvios e adulteração de documentos
Samae realizou um Processo Administrativo Disciplinar que culminou na demissão da servidora
Por Eliz Haacke- 12/02/2024
- 9:45
O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades no pagamento de vale-alimentação para uma servidora do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) de Blumenau.
Uma auditoria realizada por uma empresa contratada pela autarquia teria apontado irregularidades no pagamento do vale-alimentação para a profissional em 2021 e 2022. O Samae realizou um processo administrativo para apurar os detalhes do caso e a investigação terminou com a demissão da servidora, que ocorreu em 8 de novembro de 2023.
Apuração do MP
De acordo com a apuração inicial do MP, “o relatório da Actus Auditores demonstra uma fraude da servidora no que se refere à antecipação de gratificações, pagamentos de férias e na aprovação de empréstimos consignados”.
“Ao que tudo indica, a auditoria apontou que a servidora não realizou o desconto de 1/3 de férias e do abono de férias, do adiantamento da gratificação indevida e incluiu valores para suprir os descontos de empréstimos”, diz o MP.
Segundo o promotor responsável pela apuração do caso, Marcionei Mendes, “a análise dos empréstimos consignados, contratados pela servidora investigada, concluiu que ela apresentou holerites adulterados à Caixa Econômica Federal e Banco Bradesco,
suprimindo os empréstimos que já estavam sendo descontados de sua folha de pagamento,
para conseguir novos empréstimos”. O ato é tipificado no art. 313-A do Código Penal, que trata acerca da inserção de dados falsos em sistema de informações públicas.
Detalhes da auditoria
O relatório da Actus Auditores identificou que no mês de dezembro de 2021, o valor pago por vale-alimentação a maior foi de R$ 76,96, e em novembro de 2022, o valor passou a ser R$ 95,68.
A análise da auditoria apontou que nos meses de fevereiro, março, abril e maio de 2020, a servidora teria trabalhado ininterruptamente quase todos os dias do mês, ou seja, além do período de segunda a sexta-feira, também teria trabalhado aos fins de semana – sábado e domingo.
Ainda segundo o MP, a servidora teria parado de trabalhar aos fins de semana após o início das investigações.
Investigação da Polícia
A reportagem procurou a Polícia Civil de Blumenau e foi informada de que um Inquérito Civil para apurar os detalhes do caso já foi instaurado. Até o momento não foram divulgados mais detalhes sobre a investigação.
Samae apurou o caso e servidora já foi demitida
O Samae diz que as irregularidades foram constatadas através de auditoria, e foram encontrados valores inseridos em folha de pagamento da ex-servidora “nos meses de dezembro de 2021 e novembro de 2022”. De acordo com a autarquia, toda a documentação necessária já foi encaminhada ao MP com relação à comprovação dos trabalhos da ex-servidora para o recebimento legal do vale-alimentação. Ainda de acordo com o Samae, o que teria ocorrido foi a “inserção de valores a maior do vale-alimentação em folha de pagamento”.
“O Processo Administrativo Disciplinar foi aberto pela autarquia, em virtude de uma denúncia anônima, onde o denunciante verificou através do Portal da Transparência, um evento de crédito de valores na folha de pagamento da ex-servidora, referente ao mês outubro de 2022, denominado devolução de desconto indevido e para verificação de demais possíveis irregularidades cometidas. Em paralelo, contratou-se uma auditoria externa que apontou que a servidora não realizou o desconto de 1/3 de férias, abono de férias e adiantamento de gratificação indevida e suprimiu valores de empréstimos em folha de pagamento para conseguir novos empréstimos”, explicou o Samae.
A autarquia também afirma que a auditoria não encontrou indícios de que outros servidores também teriam sido beneficiados com os pagamentos irregulares. O Samae reforça que adotou todas as medidas necessárias a partir do momento que recebeu uma denúncia sobre a situação.
“Como se tratava de servidora da Autarquia, todo o Processo tramitou internamente, pois a Autarquia possui Assessoria Jurídica própria. A partir do conhecimento da denúncia, a Assessoria Jurídica determinou que fosse realizado o afastamento da servidora, ato contínuo, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apuração dos fatos”, diz.
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