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Ex-servidora do Samae de Blumenau responsável por pagamentos é investigada por desvios e adulteração de documentos
Samae realizou um Processo Administrativo Disciplinar que culminou na demissão da servidora
Uma auditoria realizada por uma empresa contratada pela autarquia teria apontado irregularidades no pagamento do vale-alimentação para a profissional em 2021 e 2022. O Samae realizou um processo administrativo para apurar os detalhes do caso e a investigação terminou com a demissão da servidora, que ocorreu em 8 de novembro de 2023.
Apuração do MP
De acordo com a apuração inicial do MP, “o relatório da Actus Auditores demonstra uma fraude da servidora no que se refere à antecipação de gratificações, pagamentos de férias e na aprovação de empréstimos consignados”.
“Ao que tudo indica, a auditoria apontou que a servidora não realizou o desconto de 1/3 de férias e do abono de férias, do adiantamento da gratificação indevida e incluiu valores para suprir os descontos de empréstimos”, diz o MP.
Segundo o promotor responsável pela apuração do caso, Marcionei Mendes, “a análise dos empréstimos consignados, contratados pela servidora investigada, concluiu que ela apresentou holerites adulterados à Caixa Econômica Federal e Banco Bradesco,
suprimindo os empréstimos que já estavam sendo descontados de sua folha de pagamento,
para conseguir novos empréstimos”. O ato é tipificado no art. 313-A do Código Penal, que trata acerca da inserção de dados falsos em sistema de informações públicas.
Detalhes da auditoria
O relatório da Actus Auditores identificou que no mês de dezembro de 2021, o valor pago por vale-alimentação a maior foi de R$ 76,96, e em novembro de 2022, o valor passou a ser R$ 95,68.
A análise da auditoria apontou que nos meses de fevereiro, março, abril e maio de 2020, a servidora teria trabalhado ininterruptamente quase todos os dias do mês, ou seja, além do período de segunda a sexta-feira, também teria trabalhado aos fins de semana – sábado e domingo.
Ainda segundo o MP, a servidora teria parado de trabalhar aos fins de semana após o início das investigações.
Investigação da Polícia
A reportagem procurou a Polícia Civil de Blumenau e foi informada de que um Inquérito Civil para apurar os detalhes do caso já foi instaurado. Até o momento não foram divulgados mais detalhes sobre a investigação.
Samae apurou o caso e servidora já foi demitida
O Samae diz que as irregularidades foram constatadas através de auditoria, e foram encontrados valores inseridos em folha de pagamento da ex-servidora “nos meses de dezembro de 2021 e novembro de 2022”. De acordo com a autarquia, toda a documentação necessária já foi encaminhada ao MP com relação à comprovação dos trabalhos da ex-servidora para o recebimento legal do vale-alimentação. Ainda de acordo com o Samae, o que teria ocorrido foi a “inserção de valores a maior do vale-alimentação em folha de pagamento”.
“O Processo Administrativo Disciplinar foi aberto pela autarquia, em virtude de uma denúncia anônima, onde o denunciante verificou através do Portal da Transparência, um evento de crédito de valores na folha de pagamento da ex-servidora, referente ao mês outubro de 2022, denominado devolução de desconto indevido e para verificação de demais possíveis irregularidades cometidas. Em paralelo, contratou-se uma auditoria externa que apontou que a servidora não realizou o desconto de 1/3 de férias, abono de férias e adiantamento de gratificação indevida e suprimiu valores de empréstimos em folha de pagamento para conseguir novos empréstimos”, explicou o Samae.
A autarquia também afirma que a auditoria não encontrou indícios de que outros servidores também teriam sido beneficiados com os pagamentos irregulares. O Samae reforça que adotou todas as medidas necessárias a partir do momento que recebeu uma denúncia sobre a situação.
“Como se tratava de servidora da Autarquia, todo o Processo tramitou internamente, pois a Autarquia possui Assessoria Jurídica própria. A partir do conhecimento da denúncia, a Assessoria Jurídica determinou que fosse realizado o afastamento da servidora, ato contínuo, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apuração dos fatos”, diz.
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