“Fomos engolidos pelo sistema de aplicativo”; taxistas de Blumenau desabafam sobre crise do setor
Desde 2015 a cidade somou 44 concessões de táxi devolvidas
Por Kamile Bernardes- 26/01/2022
- 10:50
Com a chegada e permanência do transporte por aplicativo, os taxistas perderam muitos passageiros, tanto pela praticidade que o serviço on-line oferece, quanto pelos preços, que são muitas vezes menores nestas plataformas.
De acordo com informações da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (Seterb), em 2015, quando foi aprovada a lei 1033/2015, Blumenau possuía 184 concessões de táxi. Desde então, 44 taxistas devolveram suas concessões, somando atualmente apenas 140 permissões ativas na cidade.
Ainda é lucrativo?
De acordo com Luiz Carlos Oliveira, taxista há 26 anos, os taxistas foram “engolidos” pelo sistema de aplicativo. Trabalhar apenas com isso ficou insustentável desde o ano de 2016.
Na opinião de Luiz, a única vantagem do trabalho com o táxi atualmente é a isenção de impostos para compra de veículos e não arcar com pagamento de tributos como Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Mas, por outro lado, eles têm que pagar o licenciamento, alvarás municipais e arcar com a aquisição da placa vermelha.
Para ele, ser motorista de aplicativo é mais fácil, já que não precisa arcar com tantos custos para exercer o trabalho. No entanto, também afirma que estes motoristas acabam se tornando vítimas em relação à empresa. “O motivo para a crescente aderência ao transporte por aplicativos é a facilidade de entrar sem compromisso. Porém, eles são escravos de um sistema predatório”.
Quem anda de táxi?
Segundo Luiz, a maioria das corridas de táxi atualmente são para pessoas acima de 50 anos e menores de idade.
“Não é uma regra exata, mas a maioria das corridas de táxi hoje são para pessoas acima de 50 anos. Jovens usam o táxi de vez em quando e menores de idade também, pelo fato de os pais terem maior confiança nos taxistas como condutores para levar os filhos a seus destinos”, comenta ele.
“Existem também pessoas que possuem medo de chamar motoristas de aplicativos pelas ocorrências policiais registradas, como, por exemplo, importunação de mulheres ou cobrança de valores indevidos”, complementa.
Luta pela regulamentação
Em 2017, os taxistas de Blumenau realizaram protestos a favor da aprovação da PCL 28/2017, que visava que equiparar as condições de táxis e aplicativos. No mesmo ano, os motoristas de aplicativo realizaram manifestações contra o projeto de lei.
Na cidade, a Câmara de Vereadores rejeitou no começo de março de 2018 o projeto de lei que regulamentava esses aplicativos. Os parlamentares esperavam pela definição federal. Em março de 2018 a Lei 13.640 foi sancionada, estabelecendo a regulamentação para o serviço de transporte por aplicativo.
A partir de então, empresas de transporte por aplicativo precisaram arcar com efetiva cobrança dos tributos municipais pela prestação do serviço, contribuição do motorista com o INSS, exigência de contratação de seguro de Acidentes Pessoais a Passageiros (APP) e do Seguro DPVAT.
A regulamentação teve intenção também de prover maior segurança dos passageiros, uma vez que passou a exigir dos motoristas Carteira Nacional de Habilitação na categoria B ou superior que contenha a informação de que exerce atividade remunerada; condução de veículo que atenda aos requisitos de idade máxima e às características exigidas pela autoridade de trânsito e pelo poder público municipal; Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) e certidão negativa de antecedentes criminais.
Em maio de 2019, porém, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que os municípios não podem contrariar a lei federal que regulamentou os serviços e estabeleceu como inconstitucional qualquer proibição no transporte por aplicativos.
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