Hospitais de Blumenau assinam acordo com MP-SC após possível excesso de resíduos hospitalares no esgoto da cidade
Provável excesso de efluentes hospitalares causou a instauração dos inquéritos civis
Por Eliz Haacke- 03/05/2024
- 15:47
Seis hospitais de Blumenau assinaram termos de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) após inquéritos civis que apuraram a suspeita de despejo irregular de efluentes hospitalares no esgoto público de Blumenau.
A situação foi detectada pela BRK Ambiental, empresa que trata o esgoto no município e que identificou excesso de efluentes não domésticos na rede de esgoto. Uma denúncia sobre o caso foi feita ao Ministério Público em 2019.
Conforme apurado pela reportagem do jornal O Município Blumenau, os hospitais Santa Catarina, Santa Isabel, Santo Antônio, do Pulmão, e Unimed do Centro e da Vila Nova concordaram em assinar o TAC com o Ministério Público.
Cada unidade hospitalar concordou em firmar o termo de ajustamento de conduta (TAC) com o MP. Alguns hospitais já assinaram o documento e outros estão em processo, mas, de acordo com o promotor da 13ª Promotoria de Justiça de Blumenau, Leonardo Todeschini, eles concordaram com a medida. Segundo o promotor, nenhum hospital foi autuado.
Detalhes do TAC sobre resíduos hospitalares
De acordo com os documentos, todos os hospitais se comprometeram a atender os parâmetros e demais obrigações estabelecidos contratualmente e em Termo de Aceitação de Recebimento de Efluentes no Sistema Coletor de Esgoto (Taresc) firmados com a BRK quanto aos efluentes hospitalares lançados na rede pública de esgoto sanitário no prazo de 18 meses.
De acordo com o promotor, os hospitais que usam a rede de esgoto devem fazer um pré-tratamento dos resíduos hospitalares antes de lançar os efluentes.
Além disso, os termos também determinam que os hospitais deverão informar para a Promotoria de Justiça e para BRK a solução interna adotada para cumprir o compromisso dentro do prazo estabelecido pelo TAC.
De acordo com o MP-SC, o Hospital Misericórdia, no bairro Vila Itoupava, não é abrangido pela rede coletora pública e, por esse motivo, não teve um inquérito civil instaurado sobre seus resíduos hospitalares.
Posicionamento dos hospitais
A reportagem do jornal O Município Blumenau entrou em contato com os hospitais que tiveram inquéritos instaurados pelo MP-SC e que resultaram no TAC.
Hospital Santa Catarina de Blumenau
Em nota, o Hospital Santa Catarina de Blumenau afirma que reconheceu a importância da preservação ambiental e do cumprimento das normas vigentes. De acordo com os autos, o inquérito civil envolvendo o hospital deve ser arquivado. Confira a nota:
O Hospital Santa Catarina de Blumenau reconhece a importância da preservação ambiental e o cumprimento das normas vigentes relacionadas ao tratamento adequado de efluentes. Destaca que firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para readequar os parâmetros de descarte e tratamento de efluentes, preconizados pela Concessionária atual, até o prazo estipulado pelo Ministério Público.
Hospital da Unimed
Em nota, o Hospital Unimed afirma que tem “contrato para os serviços de coleta, afastamento, tratamento e disposição final dos resíduos hospitalares” com a BRK Ambiental. Ainda alega que entendia que o “serviço estava sendo realizado de maneira adequada, cumprindo todos os requisitos ambientais e legais” e que foi surpreendido com o acionamento do inquérito civil.
No entanto, afirma que foram apresentadas algumas soluções ao MP como a implantação de uma estação de tratamento de esgoto no Pronto Atendimento da Vila Nova. Sobre a unidade do Centro, a nota diz que está em tratativas junto ao MP “com as possibilidades de resolução, dentre elas a própria desativação da operação”. Confira a nota na íntegra:
Ao portal O Município Blumenau
A respeito do V. pedido de informações, convém contextualizar o caso.
A ação envolve a BRK Ambiental – Blumenau S.A, que possui a concessão e responsabilidade de coleta e tratamento do esgoto sanitário da cidade. E com quem temos contrato para os serviços de coleta, afastamento, tratamento e disposição final dos resíduos – assim como ocorre com milhares de empresas, órgãos públicos e residências de Blumenau.
Entendíamos que o serviço estava sendo realizado de maneira adequada, cumprindo todos os requisitos ambientais e legais. Justamente por isso, fomos surpreendidos com o acionamento no referido inquérito civil.
Pautada nas melhores práticas de controle de riscos e compliance e, para atender a legislação, a Cooperativa apresentou as seguintes soluções ao Ministério Público:
– Implantação de uma estação de tratamento de esgoto no Pronto Atendimento da Vila Nova com TAC já assinado junto ao MP.
– Em relação ao Hospital Centro, estamos nas tratativas finais junto ao MP com as possibilidades de resolução, dentre elas a própria desativação da operação dentro do Condomínio Neumarkt Trade Financial Center.
Os prazos destas medidas estão sendo acordados com o Ministério Público. Mas é do nosso interesse acelerar os processos ao máximo para não macular a imagem da cooperativa que tem 52 anos de história e destaca, entre seus princípios basilares, a responsabilidade socioambiental.
Unimed Blumenau
Hospital Santo Antônio
Em nota, o Hospital Santo Antônio confirmou a assinatura do TAC e afirmou que se compromete a cumprir as exigências no prazo estipulado. De acordo com os autos, o inquérito civil envolvendo o hospital deve ser arquivado. Veja a nota:
O Hospital Santo Antônio de Blumenau reitera seu compromisso com a preservação ambiental e a adesão rigorosa às normas ambientais vigentes. Reconhecendo a necessidade contínua de melhorias, firmamos um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de aprimorar ainda mais nossos processos de tratamento de efluentes de acordo com os padrões estabelecidos pelo Ministério Público. Comprometendo a cumprir todas as exigências no prazo estipulado, garantindo que nossas operações sejam conduzidas com a máxima consideração pelo meio ambiente e pela saúde da comunidade que servimos.
Hospital Santa Isabel
Em nota, o Hospital Santa Isabel afirmou que vai se adequar às normas no prazo determinado. De acordo com os autos, o inquérito civil envolvendo o hospital deve ser arquivado. Confira a nota:
O Hospital Santa Isabel firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) e vai se adequar às normas dentro do prazo estabelecido.
Hospital do Pulmão
A equipe de marketing do Hospital do Pulmão informou que não fará nenhuma declaração sobre o assunto, pois, de acordo com o comunicado, está em discussão jurídica. De acordo com os autos, o inquérito civil envolvendo o hospital deve ser arquivado.
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