Aumenta na sociedade brasileira o repúdio ao Projeto de Lei 364/2019 que pretende, sabe-se lá atendendo a interesses de quem, excluir a adequada proteção aos Campos Naturais e outras formações não florestais em território brasileiro. Conselhos Regionais de Biologia e o próprio Conselho Federal, entre inúmeras outras manifestações, posicionarem-se contra tal descalabro.
Esse projeto passou batido pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e privado de maiores e imprescindíveis discussões no plenário da Câmara dos Deputados, sendo encaminhado direto para o Senado.
No âmbito dos Conselhos Regionais de Biologia, o documento base partiu do CRBio 9, de Santa Catarina, foi contundente e colocou o dedo na ferida. Não se sabe em que planeta vivem vários dos nossos legisladores. Se eles vivessem no planeta Terra estariam cientes da situação extremamente crítica que ameaça o equilíbrio ecológico no Brasil e em toda a Biosfera.
Qualquer criança que frequente do quinto ano para cima do ensino fundamental sabe que existem ecossistemas os mais variados possíveis e não apenas os ecossistemas florestais. Existem legisladores, não todos, felizmente, que pensam que o único tipo de ecossistema que deve ser protegido são os formados pelas florestas nativas, se é que chegam a tal.
Ignoram que, dentre os ecossistemas terrestres, existem áreas úmidas como o Pantanal, campos naturais, campos de altitude, regiões áridas e semi-áridas e partes substanciais do Cerrado brasileiro e até da Amazônia, dentre outros, que são ambientes não florestais, mas, igualmente, naturais, detentores de rica biodiversidade e que precisam urgentemente serem preservados.
A proposta desse Projeto de Lei é inaceitável e causará impacto incalculável à proteção da vegetação nativa brasileira nesses ambientes que não são florestais. Evidentemente que, causando impactos brutais à vegetação, causará o mesmo efeito na fauna, funga, microorganismos, mananciais, águas subterrâneas, solos e um sem-número de outros fatores.
A proposta original nasceu no Senado, onde foi rejeitada, depois que o Conselho de Biologia, pesquisadores e ambientalistas participaram de audiência pública para debater o tema. Rejeitado no Senado, o projeto foi então apresentado na Câmara, sendo aprovado na CCJ com modificações que, pasmem os leitores, pioraram o que já era ruim no texto, conforme extensa e bem fundamentada exposição de motivos e fatos feitos pelos Conselhos Regionais e pelo Conselho Federal de Biologia.
Os impactos negativos ocorrerão em todos os seis biomas brasileiros, aponta o documento, inclusive nas áreas de preservação permanente e reserva legal. As crianças de quinto ano sabem que, se não soubermos cuidar do ambiente natural, não são apenas as espécies nativas da flora, fauna e funga que são prejudicadas, o prejuízo, por tabela imediata, recairá também sobre toda a sociedade atual e pior, para a sociedade futura composta por nossos filhos e netos. Afinal, queremos um futuro melhor para nossos pósteros ou vamos jogar no colo deles as consequências dos nossos atos atuais?
Parece que alguns dos nossos legisladores não tem filhos e netos, pois, se os tivessem, pelo menos pensando no futuro deles, não cometeriam tantas barbaridades quando se trata da questão ambiental. Temos que lutar, portanto, que essa proposta inaceitável seja devidamente arquivada para sempre.
Se isso não acontecer, o Brasil retrocederá quase cem anos, voltaremos à precária legislação ambiental da década de 1930, quando a questão ambiental ainda era assunto mal e mal reservado a pouquíssimos e raros estudiosos visionários.
Naquele tempo a pressão ambiental planetária era causada por apenas dois bilhões de habitantes, um quarto da população atual e por um consumo per-capita e poluição dezenas de vezes inferior à atual. Na época, a população da maioria das espécies nativas, por exemplo, era, em média, 900% (novecentos por cento!) superior à atual e nem se sonhava com a gravidade da maioria dos impactos ambientais atuais, que precisam ser enfrentados.
Fica a esperança de que essa parcela de legisladores brasileiros que, se não age por má-fé, vive em outro planeta. Que eles voltem e aterrizem de novo, no Planeta Terra.
Até os anos 1980 o que hoje é a SC-407, entre Major Gercino e Angelina, passava debaixo desse tronco bifurcado de portentosa figueira, onde aparece meu velho jipe Willys ano 1957. Atualmente a estrada ainda é de terra e passa pela direita da árvore, mas ainda é possível passar de carro por debaixo dela.
Essa curiosa atração turística deve ser protegida quando do asfaltamento dessa rodovia e o ambiente deve voltar a ser naturalizado, com a retirada e transferência de estatuetas, demais símbolos religiosos e perigosas, eventuais velas acessas para local mais adequado. Foto Lauro E. Bacca, em 25/12/1974.
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