“Prefeito e vereadores sinalizam que a carreira de professor não vale a pena”
Colunista critica votação às pressas de projeto que retira o FGTS de servidores temporários
Por Josué de Souza- 04/12/2018
- 13:00
Todos perdem com a votação da Câmara
A Câmara de Vereadores de Blumenau apequenou-se mais uma vez. Votou e aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 1.827, de autoria do Poder Executivo, que alterou a forma de contratação dos trabalhadores admitidos em caráter temporário (ACTs). Entre as alterações que foram aprovadas, está a eliminação do FGTS e da multa rescisória.
Votaram pela retirada dos direitos do trabalhadores, os vereadores Alexandre Matias, Jens Mantau e Sylvio Zimmermann do PSDB, Jovino Cardoso (PROS), Alexandre Caminha (PSD), Marcelo Lanzarin (MDB) e Almir Vieira (PP).
Os vereadores Adriano Pereira (PT), Aílton de Souza (PR), Bruno Cunha (PSB), Professor Gilson (PSD), Oldemar Becker (DEM) e Zeca Bombeiro (SD) votaram contra.
O episódio é daqueles que perdem todos: os professores, a educação pública, o prefeito, a Câmara de Vereadores e, sobretudo, a cidade. Na sessão anterior, os vereadores da base do governo haviam acordado com os servidores que não votariam o projeto de lei sem um debate amplo com a sociedade e com a categoria.
De forma traiçoeira e subserviente ao Executivo, votaram o projeto em uma segunda-feira, pela manhã, em uma sessão extraordinária que durou 30 minutos e não foi transmitida pela internet. A Câmara de Vereadores, que reclama não ser respeitada pelo Executivo, comportou-se como um puxadinho do gabinete do prefeito.
Perde também o prefeito Mário Hildebrandt (PSD), que encontra-se em um momento decisivo de sua carreira. Herdou o mandato de Napoleão Bernardes (PSDB) e tem pela frente um cenário eleitoral complicadíssimo.
As principais lideranças da cidade não se reelegeram e devem buscar um espaço no terceiro andar da prefeitura, ou seja, Hildebrandt precisa mostrar que é um administrador, e, na sua primeira medida polêmica, escolheu o lado mais fraco para penalizar.
Perde também Marcos da Rosa (DEM), que neste episódio não se pronunciou e, por estar como prefeito em exercício, teve seu direito de voto anulado, ou anulou-se. Fato que demonstra que seus dias de prefeito interino servem apenas para fiscalizar buraco de rua e fazer selfie para o Facebook.
Os professores e servidores ACTs são profissionais contratados em necessidade temporária e excepcional, para substituir professores e servidores efetivos que estão afastados por algum motivo, seja por saúde ou por cumprir função de chefia, ou em caso de calamidade pública.
A realidade é que, a excepcionalidade virou regra. A contratação como ACT é a porta de entrada de novos professores na rede. Um bom gestor e um bom legislador devem ter um olhar especial para estes profissionais, porque é deles que parte a renovação na rede e na educação em geral. Segundo dados do Sintraseb, a prefeitura conta com 1.412 professores contratados neste regime.
Houve vereador que, na justificativa de voto, afirmou que se o ACT não gostar, pode escolher outra profissão. Pois é este o problema. Vivemos no Brasil um apagão de professores.
Ao retirar dos professores, sobretudo dos novos professores, possibilidade de ganhos e direitos trabalhistas, o prefeito e Câmara de Vereadores sinalizam para os jovens professores e sociedade em geral que a carreira não vale a pena.
Assim, bons professores escolhem outra profissão. A votação na Câmara não foi apenas um golpe aos professores e servidores, mas um golpe na educação pública municipal, e por consequência na sociedade blumenauense. Uma irresponsabilidade dos vereadores.
Josué de Souza escreve sempre às terças-feiras.
