Juiz aceita denúncia e Kleinübing vira réu em processo de improbidade administrativa
De acordo com texto do Ministério Público, ex-prefeito de Blumenau teria cometido 12 irregularidades em 2012
Por Bianca Bertoli- 10/05/2018
- 10:24
O ex-prefeito de Blumenau e atual deputado federal, João Paulo Kleinübing (DEM), tornou-se réu em uma ação de improbidade administrativa. A denúncia, apresentada pelo Ministério Público em dezembro do ano passado, foi aceita pelo juiz da 1ª Vara da Fazenda, João Baptista Vieira Sell, nesta quarta-feira, 9.
De acordo com o texto publicado, Kleinübing teria cometido 12 irregularidades em episódios de orçamentos, contabilidade e finanças do município em 2012. Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o gestor público é proibido nos últimos oito meses de gestão a contrair despesas que não possam ser pagas dentro do exercício do mandato.
Em um trecho da denúncia feita pelo promotor Gustavo Mereles Ruiz Diaz há a afirmação de que existem “indícios de que o réu João Paulo contraiu dívidas durante os últimos oito meses de seu mandato, sem disponibilidade de recursos financeiros para isso, e, ainda, encerrou a sua gestão deixando déficit financeiro, comprometendo o orçamento fiscal do exercício seguinte”.
Uma vez aceito, o processo passa a tramitar na primeira instância da Justiça, em Blumenau. As partes vão apresentar provas e alegações. Não há prazo para conclusão.
Contraponto
Por meio da assessoria de imprensa, Kleinübing defendeu que o fato “já foi analisado pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina quando em 16 de dezembro de 2013 Tribunal decidiu pela regularidade das contas da Prefeitura, recomendando inclusive a Câmara de Vereadores a aprovação das contas do ex-prefeito Joao Paulo Kleinübing”.
“O próprio Ministério Público, junto ao Tribunal de Contas, entendeu na época não haver comprometimento da próxima gestão e opinou também pela aprovação das contas.
Em 08 de agosto de 2017 o Ministério Público Federal, através do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, manifestou-se sobre estes mesmos fatos, desta vez na esfera criminal, reconhecendo não haver nenhum crime da parte do ex-prefeito bem como qualquer prejuízo ao município de Blumenau”.
Ainda de acordo com a nota, depois disso, o Ministério Público Federal recomendou ao Supremo Tribunal Federal o arquivamento do inquérito:
“Diante de todos estes fatos – a análise dos tribunais, a conclusão pela regularidade das contas da Prefeitura e das ações do ex-prefeito, com dois julgamentos favoráveis – e dos quase cinco anos decorridos desde a prestação de contas, a ação e a insistência do Ministério Público nas discussões já superadas no judiciário causa, de fato, certa estranheza”.
Kleinübing acredita que a ação será julgada improcedente.
