Juiz manda apreender panfletos com propaganda eleitoral irregular em Blumenau
Material foi recolhido nas quatro agências dos Correios da cidade
Por Redação O Município Blumenau- 24/10/2018
- 17:31
O juiz eleitoral Sérgio Agenor de Aragão determinou nesta tarde de quinta-feira, 24, a busca e apreensão de panfletos com propaganda eleitoral irregular que chegaram nas casas de Blumenau pelos Correios e também estavam sendo distribuídos nas ruas.
De acordo com o chefe do Cartório Eleitoral, Ricardo de Souza, foram feitas apreensões nas agências dos Correios do Centro, Vorstadt, Itoupava Norte e Água Verde, totalizando cerca de 540 panfletos.
O material, assinado pelo Movimento Sindical e Movimentos Sociais de Blumenau e região, exibia a comparação de propostas dos candidatos à presidência da República, em favor do candidato Fernando Haddad, do PT.
Aragão entende que a distribuição dos panfletos não configura crime eleitoral, mas se enquadra em propaganda eleitoral irregular justamente por não incluir o CPF ou CNJP do responsável pela confecção do material, de quem contratou e a tiragem.
A responsabilidade pelo material ainda está sendo apurada. O caso chegou à Justiça Eleitoral por meio do Ministério Público, que recebeu denúncia anônima de eleitores.
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