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Justiça condena comércio em Penha que vendia peixes com excesso de água para aumentar peso

Empresa terá que pagar indenização por danos morais

Um comércio localizada em Penha foi condenado pela Justiça a pagar uma indenização de danos morais, por vender peixes com com excesso de líquido nas embalagens. Segundo a decisão, a ação acabava aumentando o peso do produto vendido, consequentemente o preço pago pelos clientes.

A ação na Justiça foi impetrada após uma fiscalização surpresa do Inmetro no estabelecimento. A empresa e os sócios foram condenados ao pagamento de R$ 5 mil em indenização – o valor será destinado ao Fundo de Recuperação de Bens Lesados do Estado.

Na defesa, a empresa até alegou que a mercadoria estava dentro dos padrões exigidos. Entretanto, o juízo ponderou que tal problema não é inédito tampouco isolado, uma vez que laudos do Inmetro dão conta de irregularidades semelhantes cometidas entre os anos de 2009 e 2014, notificadas nas operações “Tarrafa”, “Degelo” e “Água no Peixe”.

“Não é possível acreditar que se está diante de um caso isolado, vindo de uma empresa que pôs a comercializar diversos tipos de produtos congelados em que foram constatados supostos vícios de quantidade”, apontou o juiz na decisão, que ainda cabe recurso.

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