Justiça dá 48 horas para Prefeitura de Blumenau implantar plano de enfrentamento da Covid-19
Ação foi proposta pela Defensoria Pública do estado após denúncias
Por Bárbara Sales- 10/05/2020
- 7:50
A Justiça deferiu, no fim da noite de sábado, 9, pedido de liminar feito pela Defensoria Pública do estado, por meio de ação civil pública, para que a Prefeitura de Blumenau implante num prazo de 48 horas um plano de contingência para o enfrentamento da Covid-19. A ação é fruto de uma denúncia feita à defensoria.
O plano deve incluir um protocolo de atendimento com fluxograma que uniformize a atuação dos profissionais de saúde em todo o município, para orientar e treinar seus servidores, desde o atendimento inicial até a limpeza dos locais, bem como fiscalizar os estabelecimentos privados de saúde, sob pena de multa de R$ 5 mil por dia de descumprimento.
Deve ser criado um grupo gestor formado por profissionais da saúde para a análise dos protocolos estabelecidos pelo Ministério da Saúde, Secretaria de Estado da Saúde, outros municípios a fim de atestar quais modelos são mais eficazes e compatíveis com Blumenau, garantindo ainda a revisão e atualização permanente do fluxo de trabalho de acordo com as alterações da situação da pandemia.
A Justiça também decidiu que a prefeitura tem 48 horas para adequar o serviço Alô Saúde Blumenau às evidências científicas dos sintomas mais recentes da doença, considerando a transmissão comunitária, sob pena de multa de R$ 5 mil por dia de descumprimento.
A ação foi proposta pela Defensoria Pública do estado que considera que as equipes de profissionais da saúde do município estão desprovidos de gestão, orientação e treinamento para exercerem seu trabalho, inclusive quanto aos riscos de contágio no ambiente de trabalho.
“Ao município compete a organização de uma rotina para o atendimento dos casos de Covid-19 na própria rede pública, orientando e treinando seus servidores, além da regulamentação da fiscalização da execução dos serviços de saúde nas entidades privadas”, diz a ação.
A defensoria também classifica a prefeitura como “omissa quanto ao fluxo de atendimento, gestão, e orientação de seus servidores e que há ausência de gestão e padronização de rotinas, sendo que cada médico ou técnico de enfermagem do município está agindo por si, acarretando em condutas contraditórias e que colocam em risco os próprios profissionais da linha de frente e toda a população”.
Em sua decisão, a juíza Cibelle Mendes Beltrame, destaca que “precisa-se garantir que a população tenha a garantia de um atendimento padronizado e atualizado, senão diária, mas no mínimo revisado semanalmente, o que não é realidade no momento”.
De acordo com o boletim divulgado no sábado, Blumenau tem 339 casos confirmados da doença, sendo que de sexta para sábado, foram registrados 50 novos casos, um recorde negativo no município.
Posicionamento da Prefeitura de Blumenau
Nota Oficial
A Prefeitura de Blumenau esclarece que tomou conhecimento neste domingo, dia 10, por meio de notícias veiculadas pela imprensa, da Ação Civil Pública, de autoria da Defensoria Pública estadual, deferida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, a qual pleiteia a implantação de um plano contingência no combate ao Covid-19 no município.
Desta forma, o município informa que aguardará a notificação oficial acerca da decisão do Tribunal para se manifestar, de forma detalhada e pormenorizada, no sentido de comprovar as ações de enfrentamento responsável, baseadas em gestão, planejamento e tomada de decisões permanentes, desde o dia 13 de março.
A Prefeitura de Blumenau reforça ainda seu compromisso com a transparência e a responsabilidade no atendimento aos cidadão, em ações como a aplicação do referido plano de contingencia; a elaboração de protocolos para orientação da atuação dos profissionais de saúde e a formação de grupo de gestão multidisciplinar para suporte na tomada de decisões e execução das ações relacionadas ao Covid-19.
Cabe destacar também outras medidas adotadas pelo Município, como a publicação de decretos e portarias regulamentando condutas; a estruturação dos atendimentos físicos e virtuais para casos suspeitos de Coronavírus; contratação de novos profissionais e a aquisição de testes e EPIs para garantir a proteção de todos os servidores da Saúde.
