Justiça nega habeas corpus ao PSOL-SC para realização da Marcha da Maconha em Blumenau
Partido recorreu ao TJ-SC que também negou o habeas corpus
Por Cristóvão Vieira- 02/03/2024
- 17:29
O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL-SC) entrou com pedido de habeas corpus na Justiça de Blumenau para não haver repressão ou multa contra os manifestantes que se organizam para realizar na cidade a Marcha da Maconha neste domingo, 3. O pedido de habeas corpus é coletivo, em defesa de todas as pessoas que se farão presentes na manifestação.
Eles podem ser multados após a lei municipal sancionada nesta semana que, além de notificar usuários, prevê também a notificação de quem realizar “ações de apologia às drogas ilícitas”.
O pedido foi negado pela juíza da 2ª Vara Criminal da Comarca de Blumenau, Fabiola Duncka Geiser. Em sua decisão ela explica que houve desinteresse em agir do Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC), que inclusive pediu a extinção da ação, e portanto a juíza acatou o pedido.
Diante da situação, o PSOL-SC e sua representação jurídica tentaram recorre ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), afirmando que há constrangimento ilegal e crimes contra a liberdade pessoal. No entanto, o desembargador Júlio César Machado Ferreira de Melo indeferiu a liminar pleiteada pelo PSOL .
Atualização às 17h40 de 02/03: O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) também negou o habeas corpus ao partido, cuja decisão foi publicada por volta de 17h. A informação já foi atualizada na matéria.
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