Licitação do Reveillon de Blumenau é investigada pelo TCE
TCE deu 30 dias para prefeitura se explicar sobre possíveis irregularidades na contratação do show de fogos
Por Jotaan Silva- 18/12/2019
- 16:52
Após determinar nesta terça-feira, 17, que a Prefeitura de Blumenau não homologue o resultado do edital de contratação para a roçada e limpeza da cidade, o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) novamente está questionando uma licitação do executivo blumenauense. Em publicação no diário oficial desta quarta-feira, 18, o TCE/SC aponta que está investigando a licitação que contratou a empresa que será responsável pelo show de fogos de artificio no Reveillon de Blumenau.
De acordo com o documento assinado pelo conselheiro do TCE/SC, Herneus de Nadal, existem três pontos no edital que violam a lei. O primeiro em relação a “exigência de comprovação de capacidade técnica em um único atestado, sem motivação”.
O segundo a “exigência que a declaração de enquadramento para comprovação de microempresa e empresa de pequeno porte seja apresentada com assinatura de contador”.
E o terceiro que constitui na “ausência de elaboração de orçamento compatível com o objeto licitado e respaldo em pesquisa de mercado”.
Nadal deu 30 dias para a administração municipal encaminhar as justificativas para as três irregularidades e determinou uma diligência do TCE/SC na Prefeitura de Blumenau.
A denúncia ao tribunal foi feita por um advogado blumenauense, Marcos Eduardo Floriano. Ele ainda solicitou uma medida cautelar para evitar que a empresa contratada via licitação, a Jota Efeitos Especiais, realizasse os serviços no Reveillon de Blumenau. Porém, a medida não foi aceita pelo TCE/SC. A empresa vai receber R$ 220 para o show de pirotecnia que será realizado na virada do ano.
A reportagem do O Munícipio Blumenau entrou em contato com a Prefeitura de Blumenau para uma posição sobre o caso. A resposta foi que a administração municipal não foi oficialmente notificada, e “tão logo seja, tomará as medidas pertinentes”.
