Marcha da Maconha em Blumenau: Flávio Dino irá analisar reclamação do PSOL-SC contra juíza que não concedeu habeas corpus aos manifestantes
Ministro recém-empossado fará a apreciação do pedido do PSOL-SC
Por Cristóvão Vieira- 03/03/2024
- 12:08
Após ter recurso de habeas corpus negado aos participantes da Marcha da Maconha de Blumenau, tanto na Justiça de Blumenau quanto no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL-SC) agora busca o Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo, contudo, agora é outro: realizar a reclamação formal da juíza da 2ª Vara Criminal da Comarca de Blumenau, Fabiola Duncka Geiser.
Apreciar esta reclamação será uma das primeiras atividades de Flávio Dino como ministro do STF, o ex-ministro da Justiça do governo de Lula que tomou posse no último dia 22 de fevereiro. Ainda não há, porém, data para que ele dê início à apreciação do pedido.
A Marcha da Maconha será realizada neste domingo, 3.
Marcha da Maconha, multas e batalha na Justiça
Os manifestantes da Marcha da Maconha em Blumenau podem ser multados após a lei municipal sancionada nesta semana que, além de notificar usuários, prevê também a notificação de quem realizar “ações de apologia às drogas ilícitas”.
O pedido foi negado pela juíza da 2ª Vara Criminal da Comarca de Blumenau, Fabiola Duncka Geiser. Em sua decisão ela afirma que o pedido de habeas corpus não seria o método correto para questionar a constitucionalidade da lei. A representação do PSOL-SC, porém, afirma que este não era o objetivo do habeas corpus, e sim buscar uma maneira legal em defesa de todas as pessoas que se farão presentes na manifestação.
Diante da situação, o PSOL-SC e sua representação jurídica tentaram recorrer ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), afirmando que há constrangimento ilegal e crimes contra a liberdade pessoal. No entanto, o desembargador Júlio César Machado Ferreira de Melo indeferiu a liminar pleiteada pelo PSOL.
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