Ministério Público cobra adequação das mensalidades de escolas particulares
Pais pedem por redução no valor, porém sindicato se posicionou contra
Por Alice Kienen- 05/05/2020
- 15:41
Nesta terça-feira, 5, o Ministério Público de Santa Catarina apresentou duas recomendações para as escolas particulares envolvendo as mensalidades. Uma delas é específica para o ensino infantil e a outra é voltada aos níveis fundamental e médio.
O valor das mensalidades devem ter ajustes de valores. Além da recomposição das aulas e atividades de forma transparente. As escolas têm até o dia 15 de maio para apresentar todas as medidas de adequação de custos e do calendário escolar decorrentes da suspensão das aulas presencias para evitar o contágio da Covid-19.
A medida veio após inquéritos civis instaurados para apurar possíveis quebras no equilíbrio contratual entre escolas e pais ou responsáveis. Muitos defendem que, além de não estarem aproveitando a estrutura da escola, as aulas pela internet não representam o mesmo que as aulas presenciais.
“Algumas aulas são ao vivo, mas são muitos alunos. Não dá pra todo mundo perguntar. Já outras são gravadas. Minha filha acabou de sair de um colégio público e todo dia à tarde estava lá para o reforço. Agora não tem mais”, argumenta a blumenauense Débora de Carvalho.
Falhas na conexão da internet também já foram motivos de estresse para a adolescente, que teve medo de perder nota por não conseguir acompanhar as aulas por completo. Ela havia acabado de entrar no colégio quando as aulas foram suspensas por tempo indeterminativo.
Além de mãe da Betina, que está no primeiro ano do ensino médio, Débora também é professora da rede municipal Gaspar. Ela alega que os muitos alunos de escolas públicas estão sendo ainda mais afetados. Especialmente quando os pais ficam sem renda neste período.
“Soube de muitos alunos que foram desmatriculados de escolas particulares. Entre comprar comida e remédios, é a escola que vai ficar de lado primeiro”, justifica a mãe.
Para Debora, manter o valor normal da mensalidade apenas para as aulas online é injusto. Na casa dela, o marido está há dois meses sem salário, pois é autônomo. Segundo ela, a escola propôs um parcelamento caso ela comprove a falta de renda.
“Não é isso que eu quero. Sei que é uma opção minha colocar minha filha em escola particular e que eles têm os gastos deles, não estou dizendo que não quero pagar. Quero que eles entendam que esta é uma situação crítica e delicada e revejam o valor”, explica.
Legislação
Até o momento, não há nenhuma lei que dê respaldo para o pai que exija uma mensalidade mais barata. Um deputado catarinense apresentou um projeto de lei para reduzir o valor em escolas e faculdade.
O mesmo tem ocorrido em diversos estados, mas de acordo com o advogado Aldo Novaes Neto, as leis podem ser declaradas inconstitucionais. Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de 2009, a ADI 1042, estabelece que cabe somente à União legislar sobre Direito Civil e, por consequência, sobre contrato de ensino.
Na esfera federal há ao menos dois projetos de lei cobrando desconto de instituições particulares. Um tramita pela Câmara e outro pelo Senado. Segundo o especialista, apenas neste caso as legislações estariam de acordo com a Constituição Federal.
Para conferir o inquérito civil do Ministério Público na íntegra, acesse o site do MPSC.
Sindicato é contra a redução
Antes da recomendação do Ministério Público, o Sindicato das Escolas Particulares de Santa Catarina havia emitido uma nota sobre o assunto. O órgão se mostrou resistente à vontade dos pais e responsáveis de baixar o valor da mensalidade. Eles defendem que as aulas online suprem as necessidades de aprendizado.
Veja o pronunciamento oficial do presidente do sindicato, Marcelo Batista de Sousa.
As escolas particulares devem dar desconto na mensalidade?
A resposta a essa pergunta, que vem sendo feita de forma recorrente pelos pais e demais interessados no futuro da nossa educação, tem sido respondida pelos órgãos de defesa dos consumidores: “Não.”
Sim, a polêmica criada em torno da relação escola e alunos, em meio à pandemia da Covid-19, e da suspensão obrigatória das aulas dentro do espaço físico dos colégios e universidades, só se justifica diante da calamidade nacional em que nos encontramos. Isto porque o período é de compreensão, solidariedade e união.
Com a sensibilidade que a situação exige, o que desejamos é, muito além da análise de cada caso específico, lembrar em meio a essa discussão que é hora de pensarmos e agirmos em torno de metas comuns, em defesa do interesse coletivo. O que importa neste momento, mais do que apenas boas práticas, é a reafirmação de valores e princípios.
Na visão de muitos, apesar da excepcionalidade em que todos estamos envolvidos, aumentam as ilhas de excelência de pensamento e execução em gestão. Exemplo dessa atitude são as próprias escolas.
Diante das rigorosas limitações impostas pelas autoridades sanitárias, que fecharam as nossas portas no afã de conter a disseminação do vírus, o segmento privado educacional responde com absoluta agilidade, promovendo a transposição das teorias educacionais de vanguarda para plataformas digitais. Todos os meios utilizados pelas escolas, de comunicação segura nesta travessia, possuem recursos tecnológicos avançados e estão referenciados nas principais metodologias disponíveis no mercado.
Com a competência esperada, face às novas exigências e na velocidade desejada, os professores, juntamente com os coordenadores pedagógicos e equipes de apoio, prontamente adaptam suas aulas nas ferramentas da educação à distância. É notável a capacidade desses profissionais de projetar o futuro para construir uma estratégia adequada.
Neste conjunto de ações proativas dos gestores educacionais somam-se as orientações seguras do Conselho Estadual de Educação, zelando pelo cumprimento do calendário letivo, e a colaboração de pais e famílias na execução de tarefas escolares com os filhos em suas próprias casas.
A palavra de ordem é manter o diálogo com os pais e saber cuidar da integridade das escolas, públicas e privadas. Eis a única maneira segura para oferecer aos nossos alunos, razão da existência da escola, um futuro promissor após a atual crise.
