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Moisés se manifesta após Alesc decidir em prosseguir processo de impeachment
Nota oficial foi divulgada após a sessão
O governador Carlos Moisés (PSL) se manifestou por meio de nota oficial após os deputados da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) votarem sim pelo prosseguimento do processo de impeachment.
A causa pró-cassação venceu por 33 votos a seis. Um a mais do que contra a vice Daniela Reinehr. Moisés diz lamentar decisão.
“A pressa com a qual o presidente do Parlamento estadual levou o tema a plenário revela tão somente os interesses políticos daqueles que buscam o poder para fins pessoais e não respeitam o voto dos catarinenses, atentando contra a democracia”, conta.
Com a aprovação, o próximo passo é notificar o presidente do Tribunal de Justiça de SC (TJSC), desembargador Ricardo Roesler, para formação de um tribunal misto de cinco desembargadores e cinco deputados.
Pelo rito do impeachment, os desembargadores serão escolhidos por sorteio. Os deputados serão escolhidos em plenário: cada parlamentar vota em cinco colegas. Os cinco mais votados compõe a comissão.
Esse tribunal terá um relator e analisará o caso em até dez dias após a formação. Roesler presidirá o colegiado e votará em caso de empate. Para efetuar o afastamento, é necessário maioria simples – seis votos.
O tribunal volta a analisar o caso, em até 180 dias, para consumar, ou não, a cassação. Neste caso, é necessário maioria absoluta – sete votos.
Em nota, o governador ressalta que está confiante na Justiça e no discernimento dos
desembargadores e deputados que seguirão no processo.
“A ação se baseia em um frágil argumento que não tem justa causa legal e tampouco
apresenta qualquer irregularidade praticada pelo governador, conforme já aferiram o Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas do Estado”, complementa.
Confira nota na íntegra
Crença na Justiça
O governador Carlos Moisés lamenta a decisão da Assembleia Legislativa de dar prosseguimento ao processo de impeachment nesta quinta-feira, 17. A pressa com a qual o presidente do Parlamento estadual levou o tema a plenário revela tão somente os interesses políticos daqueles que buscam o poder para fins pessoais e não respeitam o voto dos catarinenses, atentando contra a democracia.
O chefe do Executivo estadual permanece confiante na Justiça e no discernimento dos
desembargadores e deputados que irão apreciar a questão a partir da formação do Tribunal
Misto. A ação se baseia em um frágil argumento que não tem justa causa legal e tampouco
apresenta qualquer irregularidade praticada pelo governador, conforme já aferiram o Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas do Estado.
Apesar dos ataques e das tentativas de desestabilização, o governador se mantém firme na
missão de gerir o Executivo estadual para o bem dos catarinenses. Orgulha-se de uma
administração que já economizou mais de R$ 360 milhões para os cofres públicos com revisão de contratos, inovação e desburocratização de processos. Os investimentos, o desenvolvimento econômico, a saúde e o bem-estar da população seguem como prioridade.
Florianópolis, 17 de setembro de 2020