MP instaura ação para garantir acessibilidade na rodoviária de Blumenau
Seterb admite necessidade de adequações, mas não há prazo para realizá-las
Por Bianca Bertoli- 02/08/2019
- 11:30
O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) instaurou uma ação civil para tentar garantir acessibilidade na rodoviária de Blumenau às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. A investigação começou em 2016 e foi entregue à Justiça na semana passada.
O documento, assinado pelo promotor André Fernandes Indalencio, explica que as apurações começaram após a divulgação de um regulamento da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e de outras leis nacionais que tratam do assunto.
Em abril deste ano o ministério se reuniu com o Serviço Autônomo Municipal de Trânsito e Transportes de Blumenau (Seterb) para verificar a possibilidade de formalizar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
O órgão chegou a indicar a intenção de fazer as melhorias na estrutura do local. Com isso, conseguiu suspender o andamento do termo por dois meses, período que deveria prestar as informações necessárias e confirmar se as obras seriam feitas.
Como o relatório enviado pela autarquia evidenciou “vários pontos de inadequação no quesito acessibilidade”, o promotor optou pela ação civil pública, já que, de acordo com ele, inviabilizou-se a formalização do acordo.
“Persiste o desatendimento às normas legais de regência, com prejuízo, mesmo, da ideia de dignidade humana tal qual previsto na Constituição Federal. Opta-se pelo aforamento de ação civil pública para o reconhecimento judicial da obrigação proposta, exigindo-se do Poder Público local a elaboração e efetivação de projeto tendente a efetivar a adequação do terminal rodoviário deste município, sob pena da respectiva sanção pecuniária e indenização”, alertou Indalencio.
O juiz ainda não se manifestou sobre a ação.
O que diz o Seterb
A autarquia informou que há um projeto para realizar as adequações. A maioria delas são sinalizações e instalação de equipamento, como um elevador.
“O município tem a intenção de fazer a concessão da rodoviária e a acessibilidade estará incluída. Importante destacar que o setor de atendimento é no piso térreo, não sendo necessário deslocamento ao piso superior”, disse, em nota, a instituição.
Porém, segundo o Seterb, não há um prazo para a realização das obras.
