MPSC recomenda que Prefeitura de Blumenau não flexibilize medidas restritivas e siga decreto do Estado
Documento foi enviado após decreto municipal que permite treinos esportivos de crianças até 12 anos
Por Jotaan Silva- 12/08/2020
- 9:55
A 15ª Promotoria de Justiça da Comarca de Blumenau recomendou nesta terça-feira, 11, que a Prefeitura de Blumenau pare de afrouxar as medidas restritivas e siga as normas editadas pelo Governo do Estado para as regiões classificadas como de risco gravíssimo, como caso do Médio Vale do Itajaí.
A recomendação foi dada após a análise do novo decreto municipal, editado na segunda-feira, 10, que permite treinos esportivos e atividades de crianças de até 12 anos. Segundo o MP, as restrições locais não podem ser mais brandas que as determinações do Estado.
“A norma de Blumenau conflita com Decreto Estadual que estabelece medidas preventivas à pandemia de Covid-19, sendo que este deve ser replicado e cumprido irrestritamente por todos os municípios do Estado, sob pena de não surtir os efeitos sanitários almejados”, apontou a Promotora de Justiça Stephani Gaeta Sanches.
Ainda segundo a promotora, a prefeitura pode editar as normas complementares mais restritivas, desde que sejam fundamentadas e justificadas no interesse local e com base em evidências cientificas e análises estratégicas de saúde. Porém, que elas não sejam mais flexíveis do que as determinadas pelo estado para a região.
A recomendação pede para que o Prefeito Mário Hildebrandt revogue parcialmente o decreto, não permitindo assim aglomeração de pessoas, mesmo as menores de 12 anos, e que não defina regras restritivas mais flexíveis que as estabelecidas pelos governos estadual ou federal. Destaca ainda, a não liberação de atividades que não sejam essenciais e que possam gerar aglomeração de pessoas.
O documento foi encaminhado ao Município nesta terça-feira, com prazo de 24 horas para atender a recomendação. O não atendimento pode resultar em medidas judiciais e extrajudiciais futuras.
Posição da Prefeitura de Blumenau
Nossa equipe entrou em contato com a Prefeitura de Blumenau, que, em nota, informou que irá responder ao MPSC dentro do prazo estabelecido, e destacou que todas as atitudes tomadas pelo Município tem como base análises ténicas de profissionais da saúde. Confira na íntegra:
“A Prefeitura de Blumenau informou que irá responder ao Ministério Público dentro do prazo estabelecido. Vale ressaltar que a Administração Municipal toma todas as decisões com base em cenários, projeções e análises técnicas de profissionais da saúde. Com o resultado das ações implementadas nos últimos decretos, com medidas mais restritivas, que culminaram na queda de novos casos na cidade, houve possibilidade de adequação de atividades, mas com toda a segurança e cumprimento de regras que a situação exige”.
