MPF em Blumenau fiscaliza municípios da região para conferir se professores recebem piso salarial

Ministério da Educação estabeleceu, em janeiro 2019, valor de R$ 2.557,74 como mínimo que os entes federados devem pagar

O 4º Ofício da Procuradoria da República no Município de Blumenau instaurou procedimento administrativo com o objetivo de apurar se municípios compreendidos na área de atuação do Ministério Público Federal (MPF) em Blumenau estão em acordo com a legislação que estabelece um piso nacional para os profissionais do magistério da educação básica.

O procedimento ficará sob responsabilidade da procuradora da República Lucyana Marina Pepe Affonso, que atua nas matérias ligadas a direitos sociais e fiscalização de atos administrativos.

Conforme destacado na portaria de abertura do procedimento, “a Constituição Federal garantiu, aos trabalhadores rurais e urbanos, o direito ao piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho”.

Nesse sentido, o Ministério da Educação, em janeiro de 2019, estabeleceu o valor de R$ 2.557,74 como o mínimo que os entes federados devem pagar aos profissionais do magistério da educação básica.

O Ministério Público, que tem por atribuição zelar pelo respeito aos direitos sociais, irá fiscalizar se os municípios estão dando efetivo cumprimento a essa legislação referente ao piso.

Inicialmente foram expedidos ofícios às secretarias de educação dos municípios que compõem a área de atuação do MPF em Blumenau (Apiúna, Ascurra, Benedito Novo, Blumenau, Doutor Pedrinho, Gaspar, Ilhota, Indaial, Luiz Alves, Pomerode, Rio dos Cedros, Rodeio e Timbó), a fim de que informem se a remuneração dos profissionais do magistério público da educação básica está em conformidade com o que estabelece a Lei 11.738/2008 e, em caso de não cumprimento, quais providências estão sendo adotadas.

Com essa iniciativa, o MPF pretende chamar a atenção para a necessidade de o poder público respeitar o piso nacional do magistério, a fim de garantir um mínimo de qualidade de vida a esses profissionais que desempenham papel tão importante na sociedade e merecem mais respeito e valorização.