Novo ministro do STF toma posse no início de novembro
Por César Wolff- 23/10/2020
- 19:33
O próximo ministro do Supremo Tribunal Federal tomará posse no dia 5 de novembro, após indicação pelo presidente da República e aprovação com ampla maioria no Senado Federal. Foram 57 votos favoráveis, 16 a mais do que os 41 necessários.
O desembargador Kassio Nunes Marques é nordestino, tem 48 anos, formado em Direito pela Universidade Federal do Piauí. Há quase dez anos integra a Justiça Federal de segunda instância, em Brasília, cargo que alçou pela via constitucional da reserva de vagas aos advogados, o chamado quinto constitucional. Isto porque 20% das vagas de um tribunal de segunda instância – daí a referência ao quinto – são destinadas ao preenchimento por integrantes do Ministério Público e da advocacia, alternadamente.
Na indicação de ministros para o Supremo Tribunal Federal não há reserva de vagas a quaisquer categorias ou corporações. Nos termos da Constituição a indicação é prerrogativa do Presidente da República e deve recair sobre quem reúna notável saber jurídico e reputação ilibada, e contar com mais de 35 anos e menos de 65 anos. O indicado está sujeito à aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal, após sabatina na Comissão de Constituição e Justiça.
Desde 2015, quando o Congresso Nacional aprovou a PEC da Bengala, a investidura passou a ter como limite a data em que o ministro completar 75 anos. Isso faz com que o futuro novo ministro possa permanecer judicando na Suprema Corte Brasileira até o ano de 2047.
Faz algum tempo que as indicações ao Supremo Tribunal Federal passaram a ganhar maior atenção da sociedade. O interesse está diretamente ligado ao protagonismo assumido pelo Poder Judiciário, especialmente com o advento da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Assim ficou claro na sabatina realizada, traduzida nas perguntas formuladas e na preocupação dos sindicantes com questões ligadas ao ativismo judicial e a toda forma de ingerência da Justiça nos meandros da conjuntura política.
Também por isso, havia grande expectativa sobre a indicação do substituto do recém-aposentado ministro Celso de Mello. Mas fato é que a indicação recebeu ampla aceitação do Senado e, de certa forma, surpreendeu aqueles que esperavam por maiores embates.
De qualquer sorte, merece respaldo e atenção da classe política a discussão sempre presente a respeito das condições de exercício desses altos cargos da República, como, por exemplo, a elevação da idade mínima, de 35 para 45 anos, e a fixação de mandatos, com prazo entre 10 e 15 anos.