“Como evitar Fake News sem afetar a liberdade de expressão?”
Por André Espezim, secretário de Comunicação da Prefeitura de Blumenau
Por Artigos- 17/05/2022
- 14:22
Como equilibrar a liberdade de expressão e as redes sociais? Essa é uma discussão que vem se arrastando há alguns anos, principalmente, durante a pandemia, quando muito do que fazíamos de forma presencial, passou a ser possível também no virtual.
Muitas ferramentas surgiram e houve um “boom” na produção de conteúdo, muitas vezes sem conhecermos a origem, e, na mesma velocidade, aumentaram as possibilidades de golpes virtuais. O Chat GPT, que utiliza inteligência artificial para a criação de textos, se não for bem usado, também pode ser fonte de preocupação. Como sabermos se as informações apresentadas são verdadeiras?
O recente e lamentável atentado na Creche Cantinho do Bom Pastor, em Blumenau, com 4 crianças mortas, levantou também a necessidade de ampliar a discussão sobre o que está acontecendo nas redes sociais. Muitas notícias circularam de que a ação do assassino confesso era resultado de uma prova de jogos online e que mais ataques em escolas aconteceriam. Somente isso, já serviu para causar pânico entre toda a população.
Surgiram muitas outras teses e todas alimentavam o medo e a insegurança. A Polícia Civil utilizou um equipamento israelense para fazer uma varredura no celular do assassino e recuperar, inclusive, mensagens e pesquisas que ele havia apagado. A conclusão do inquérito foi de que ele agiu sozinho.
Aqui estou citando apenas um caso, mas há muito mais pessoas e empresas que sofreram outros tipos de prejuízo devido a disseminação de Fake News. Não costumo assistir novelas, porém, o folhetim “A Travessia”, novela da Globo, fez um serviço à comunidade ao demonstrar 3 casos típicos do mau uso das redes sociais: a “mocinha”, chamada Brisa, que foi vítima de uma montagem na internet com o seu rosto e, por isso, foi acusada de sequestradora de crianças e quase foi linchada; o adolescente Theo, que tinha sua vida baseada no mundo digital e foi diagnosticado com dependência tecnológica, inclusive, ficando violento quando não tinha acesso à internet e a um computador ou aparelho celular; e a adolescente Karina que foi enganada por um pedófilo que utilizava a deep face (técnica de adulteração do rosto) para iludi-la. Esses exemplos servem para os pais supervisionarem o que os seus filhos estão fazendo na internet.
Por tantos casos de fake News e golpes, é que surgiram as delegacias especializadas em crimes virtuais e a discussão em torno do tema. No dia 19 de abril, entidades do setor de tecnologia fizeram uma carta aberta solicitando a abertura de uma comissão especial no Congresso Nacional para debater o Projeto de Lei 2.630/2020, conhecido também como a PL das Fake News.
Pelo visto, eles estão sendo atendidos, já que a votação no Senado foi adiada duas vezes. Sabe-se que algo precisa ser feito, porém, a urgência para votar, por parte do governo, preocupa as instituições. A proposta estabelece normas relativas à transparência das redes sociais, bem como dos serviços de mensagens privadas. A medida responsabiliza as plataformas quanto ao conteúdo publicado, assim como o combate à desinformação e às fake News.
Os autores da carta reclamam que não houve uma discussão pública do projeto. Entre os pontos levantados perlas instituições estão controle estatal do discurso, aumento da desinformação no ambiente online, ameaça à publicidade digital, prejudicando marcas, criadores e pequenas empresas, e vigilantismo. Com a carta, as instituições querem que haja mais discussão antes da votação em caráter de urgência. Além disso, há um ponto que também precisa ser revisto: a polêmica extensão de imunidade parlamentar para quem estiver em um cargo público. É necessária?
Os brasileiros clamam por punições mais severas para quem comete esse tipo de crime. Todos estão preocupados com os discursos de ódio e teorias conspiratórias de atentados e assassinatos. Segundo uma pesquisa da empresa de cyber segurança Kasper Sky, 84% dos brasileiros estão preocupados e 62% dos entrevistados não sabem reconhecer uma notícia falsa.
Isso é preocupante e realmente temos que tomar medidas. Mas, concordo que deve haver uma discussão ampla com representantes de diversas instituições. Devemos lembrar também que, desde 2012, já temos a lei 12.737 de crimes cibernéticos que prevê penas, ou seja, a internet não é terra sem lei como muitos afirmam.A discussão é válida e necessária. Mas, tem que ser ampliada.